Legislações aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros no Brasil e seus efeitos

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorSousa, Victor Rosim de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2023-03-02T19:00:23Z
dc.date.available2023-03-02T19:00:23Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEsta tese buscará abranger os meandros existentes no atual cenário brasileiro de aviação civil, no que tange aos imbróglios processuais frutos da atual legislação brasileira vigente. Nesse sentido, frente aos acontecimentos recentes no mundo, derivados – em grande parte – da pandemia do Covid-19, fez-se mister que esse trabalho levasse em conta os inúmeros fatores ligados ao atual momento global, pois esses acabaram por complexificar ainda mais a situação jurídica da questão aeroviária. A grande abrangência do assunto, somada aos incontáveis agentes externos envolvidos a ela, acabou por dificultar toda a análise da problemática que será feita doravante. Elencou-se, portanto, os objetos atuantes de diversos espectros da temática, a fim de que uma visão ampla e embasada do assunto estivesse nítida aos que lerem esta publicação. Logo, é esperado que, com a leitura desse documento, todos sejam capazes de compreender quais as influências legislativas do Código Brasileiro de Aeronáutica na atual questão jurídica aeronáutica brasileira, e como essa questão acaba por afetar todo o mercado aeronáutico do país. Além disso, o documento tem o objetivo de ilustrar quais os pilares da problemática e como as ações jurídicas convergem em direção de uma não solução desse assunto.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this article is to seek to cover the problems existing in the current Brazilian civil aviation scenario, regarding the procedural troubles resulting from the current Brazilian legislation in force. In this sense, given the recent events in the world, derived - in large part - from the Covid-19 pandemic, it was necessary to this article to consider the countless factors linked to the current global moment, as these ended up further complexifying legal situation of the aviation issue. The wide scope of the subject, added to the countless external agents involved in it, would end up hampering all the analysis of the problem that will be made from now on. Therefore, the active objects of different spectra of the theme were listed, in order that a broad and grounded vision of the fundamental is clear to those who read this publication. Therefore, it is expected that, with the reading of this document, anyone will be able to understand the legislative influences of the Brazilian Aeronautical Code on the current Brazilian aeronautical legal issues, and how those issues will end up affecting the entire aeronautical market in the country. In addition, the document aims to illustrate what the pillars of the problem are and how legal actions converge towards a non-resolution of this issue.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31460
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectaviaçãopt_BR
dc.subjectAnacpt_BR
dc.subjectCBAerpt_BR
dc.subjectcódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectaviationpt_BR
dc.subjectbrazilian code of aeronauticspt_BR
dc.subjectconsumer protection codept_BR
dc.subjectcovid-19pt_BR
dc.titleLegislações aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros no Brasil e seus efeitospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
VICTOR ROSIM DE SOUSA ._751783_assignsubmission_file_TCC VRS.pdf
Tamanho:
457.32 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis