Sociedades empresárias no futebol brasileiro, projeto de lei 5082/16
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carneiro, Gabriel Octávio Sola de Paula Borges
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
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Programa
Resumo
Este artigo caracteriza de forma crítica os principais tópicos abordados no Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otávio Leite (PSDB/RJ), o mais recente no que se refere ao direito desportivo no Brasil e que aborda procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. Ademais, o artigo coloca em pauta a discussão de que a utilização adequada de práticas de governança normalmente empregadas nas sociedades empresárias pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Desse modo, este artigo versa sobre o contexto atual do futebol brasileiro, que servirá de cenário para uma abordagem de como o referido Projeto de Lei pode se tornar uma alternativa para o fomento da modernidade relacionada à gestão no futebol brasileiro.
This article intends to critically discuss the main topics covered in Bill No. 5,082 / 2016, authored by former Federal Deputy OtavioLeite (PSDB / RJ), the project addresses governance and tax procedures for the modernization of national football. Project No. 5,082 / 2016 is the newest in terms of sports law in Brazil. Furthermore, the article intends to demonstrate that the use of governance practices normally used in business societies, which can revolutionize the professional soccer management model in Brazil. Therefore, the intention is to deal with the current context of Brazilian football, which will serve as a scenario for an approach of how the project can become an alternative for the promotion of modernity in Brazilian soccer.
This article intends to critically discuss the main topics covered in Bill No. 5,082 / 2016, authored by former Federal Deputy OtavioLeite (PSDB / RJ), the project addresses governance and tax procedures for the modernization of national football. Project No. 5,082 / 2016 is the newest in terms of sports law in Brazil. Furthermore, the article intends to demonstrate that the use of governance practices normally used in business societies, which can revolutionize the professional soccer management model in Brazil. Therefore, the intention is to deal with the current context of Brazilian football, which will serve as a scenario for an approach of how the project can become an alternative for the promotion of modernity in Brazilian soccer.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora como tendo potencial para inovação / empreendedorismo
Palavras-chave
sociedade empresária , direito societário , futebol , football corporation , corporate law , football