Pornografia infanto-juvenil cibernética

dc.contributor.advisorFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.authorOnici, Leandro
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2022-07-28T19:16:21Z
dc.date.available2022-07-28T19:16:21Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractA difusão tecnológica vivenciada mundialmente nos últimos anos tem trazido implicações diretas no ambiente jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões que envolvem o crime de pornografia infanto-juvenil, conforme previsto no artigo 240 a 241-E Estatuto da Criança e do Adolescente, quando estes são cometidos através de meios digitais. Nesse cenário, serão apresentados os crimes que cercam o ordenamento jurídico brasileiro diante dessa modalidade delitiva, apresentando ainda, as dificuldades e desafios enfrentados pelo Estado durante os procedimentos de investigação e durante a persecução penal, demonstrando como esses mecanismos impactam diretamente na ineficácia do combate a esses crimes.pt_BR
dc.description.abstractThe technology diffusion experienced worldwide in the last few years brought direct implications on the legal environment. This paper aims to analyze the issues involving the child and teenagers’ pornography crime, as provided in articles 240 to 240-E of the Statute of Child and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente), when they are practiced through digital media. In this scenario, this paper will present the crimes surrounding the Brazilian legal relating to this kind of criminal offense, as well as will be presented the difficulties and challenges faced by the Brazilian State during the investigation procedures and during the criminal prosecution, evidencing how these mechanisms impacts directly on the ineffectiveness of the combat against these crimes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30079
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectpornografia infanto-juvenilpt_BR
dc.subjectmeios de investigaçãopt_BR
dc.subjectaspectos processuaispt_BR
dc.subjectcybercrimespt_BR
dc.subjectchild and teenagers’ pornographypt_BR
dc.subjectresearch meanspt_BR
dc.subjectprocedural aspectspt_BR
dc.titlePornografia infanto-juvenil cibernéticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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