Planejamento tributário sob a óptica do estado: um estudo sobre a eficiência da arrecadação tributária brasileira e a delegação onerosa da capacidade ativa tributária de cobrança de certidão de dívida ativa

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dc.contributor.advisorJardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.authorFaganello, Rafael Albertoni
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3326888493235781por
dc.date.accessioned2018-05-04T12:42:57Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:39Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:39Z
dc.date.issued2018-02-08
dc.description.abstractThe objective of this research is to provide better tax efficiency subsidies based on measures that can be adopted, preferably, by the three federal levels of Brazil, as well as to demonstrate that the adjustment of the tax collection mechanism will bring greater efficiency in the collection itself, bringing, too, a reduction of public expenditures for such an inspection, confident of a moralistic change in taxpayer behavior in relation to tax evasion. The idea of the work was, therefore, to find a method to increase the collection without increasing or creating tribute, besides finding legal validity for this mechanism. In addition, increasing efficient collection, without increasing taxes, implies a greater provision of government budget to promote public policies. The method was to contextualize the taxpayer’s tax planning arguments to be compatible with the tax planning of the government in order to justify the duty to increase the collection of taxes through onerous delegation for the collection of already consolidated tax credits, but which are not advantageous if objects of tax execution or long tax installments without guaranteeseng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFAGANELLO, Rafael Albertoni. Planejamento tributário sob a óptica do estado: um estudo sobre a eficiência da arrecadação tributária brasileira e a delegação onerosa da capacidade ativa tributária de cobrança de certidão de dívida ativa. 2018. 284 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24077
dc.keywordscollectioneng
dc.keywordsefficiencypor
dc.keywordstax planningpor
dc.keywordsonerous delegation of recoverypor
dc.keywordscertificate of active debtpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectarrecadaçãopor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectplanejamento tributáriopor
dc.subjectdelegação onerosa de cobrançapor
dc.subjectcertidão de dívida ativapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/16581/Rafael%20Albertoni%20Faganello.pdf.jpg*
dc.titlePlanejamento tributário sob a óptica do estado: um estudo sobre a eficiência da arrecadação tributária brasileira e a delegação onerosa da capacidade ativa tributária de cobrança de certidão de dívida ativapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Gioia, Fulvia Helena de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9669358241407042por
local.contributor.board2Simões, Argos Campos Ribeiro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4095334760776353por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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