A evolução do entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo

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dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorAraújo, Luísa Greghi
dc.contributor.refereesMac Cracken, Roberto Nussinkis
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.date.accessioned2024-04-16T21:16:33Z
dc.date.available2024-04-16T21:16:33Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo central realizar uma análise panorâmica do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil às situações de abandono afetivo parental e de que forma seu posicionamento ao longo do tempo influenciou na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. A fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fundamentos das decisões, são feitas prévias considerações sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil e sobre o abandono afetivo como forma de violação dos deveres inerentes à parentalidade, expondo como a Corte Superior enxerga a aplicação conjunta dos dois institutos para que a situação concreta seja passível de indenização por danos morais e como suas variações de entendimento ao longo dos anos impactaram nos julgamentos do maior tribunal estadual do país.
dc.description.abstractThe main aim of this article is to provide an overview of the Superior Court of Justice's understanding of the possibility of applying civil liability to situations of parental emotional abandonment and how its position over time has influenced the case law of the São Paulo Court of Justice. In order to enable a better understanding of the foundations of the decisions, prior considerations are made about the essential elements of civil liability and affective abandonment as a form of violation of the duties inherent in parenthood, explaining how the Superior Court sees the joint application of the two institutes so that the concrete situation is liable to compensation for moral damages and how its variations in understanding over the years have impacted on the judgments of the largest state court in the country.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38487
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectdano moral
dc.subjectindenização
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectaffective abandonment
dc.subjectmoral damage
dc.subjectcompensation
dc.subjectcivil liability
dc.titleA evolução do entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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