O profiling criminal por uma abordagem jurídica brasileira

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Casemiro, Marina Duarte
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
O profiling criminal é uma técnica relativamente recente de investigação policial que vem ganhando destaque na cultura popular. Por meio de análises psicológicas de cenas de crimes e do comportamento criminoso, chega-se a um perfil criminal que auxilia na investigação do delito, direcionando as autoridades policiais. No Brasil, um país em que a criminalidade é um relevante fator social e que a resolução de crimes apresenta taxas baixas, o profiling aparece como uma alternativa provável para auxiliar as investigações policiais. Assim, a possibilidade de sua utilização em investigações e a classificação da técnica dentro do direito processual penal deve ser discutida com o objetivo de estudar a validade da medida de acordo com a legislação vigente. Por meio de revisões bibliográficas e da análise jurisprudencial internacional, procurou-se levantar hipóteses de classificação da técnica perante a legislação processual penal. Pela impossibilidade do profiling ser caracterizado como prova, parecer de perito extrajudicial e sistema de valoração de provas, sugere-se a classificação do método como atos de investigação. Porém, não há o objetivo de exaurimento do tema, mas sim fomentar o debate jurídico sobre uma técnica que pode vir a ser muito útil no país.
Criminal profiling is a relatively new technique in police investigation that is increasingly becoming popular. Through psychological analysis of crime scenes and criminal behavior, a criminal profile is created to help in the investigation of the crime, guiding the police authorities. In Brazil, a country where criminality is a relevant social factor and crime solving rates are very low, profiling appears as a possible alternative to help police investigations. Thus, the possibility of its use in investigations and the classification of the technique within criminal procedural law must be discussed, with the objective of studying the validity of the measure according to the current regulations. Through bibliographic reviews and the analysis of international jurisprudences, an attempt has been made to raise hypotheses for the classification of the technique within criminal procedural legislation. Due to the impossibility of profiling being characterized as evidence, extrajudicial expert opinion and evidence valuation system, it is suggested the classification of the method as investigation acts. However, this is not intended to exhaust the theme, but to encourage legal debate on a technique that may come to be very useful in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
perfil criminal , prova no processo penal , direito processual brasileiro , criminal profiling , evidence in criminal law , brazilian procedural legislation
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