Legalização da Cannabis para fins medicinais no Brasil: uma análise econômica, social e jurídica

dc.contributor.advisorMaluf, Fernando Del Picchia
dc.contributor.authorSilva, Gabriel di Lorenzo Temporini
dc.contributor.refereesCavalcanti, Márcio Novaes
dc.contributor.refereesRavagnani, Giovani dos Santos
dc.date.accessioned2023-04-07T00:13:31Z
dc.date.available2023-04-07T00:13:31Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo possui como foco principal analisar as possíveis consequências da descriminalização do cultivo da cannabis para fins exclusivamente medicinais, industriais e no campo do estudo sobre o assunto. Nesse sentido, tendo em vista o alto custo da importação, em contrapartida os benefícios efetivos advindos dos derivados da planta no tratamento de diversas doenças, inicialmente observa a evolução da discussão no âmbito judiciário desde as primeiras concessões de importação dos produtos derivados da planta até a consolidação do entendimento jurisprudencial autorizador para o cultivo e subsequente utilização específica de forma individualizada. Posteriormente, analisa a evolução do assunto na esfera legislativa com destaque ao Projeto de Lei nº 399/2015, que regulamenta o plantio da cannabis, aprovada em comissão especial, ainda em trâmite de forma subsequente. Por fim, expõe os potenciais benefícios advindos da regulamentação sob a perspectiva econômica e social, analisando de forma comparativa a aplicação em outros países.pt_BR
dc.description.abstractThe main focus of this article is to analyze the possible consequences of the decriminalization of cannabis cultivation for exclusively medicinal, industrial purposes and in the field of study on the subject. In this sense, in view of the high cost of importation, in contrast to the effective benefits arising from plant derivatives in the treatment of various diseases, initially observes the evolution of the discussion in the judicial sphere since the first import concessions of products derived from the plant until the consolidation of the authoritative jurisprudential understanding for the cultivation and subsequent specific use in an individualized way. Subsequently, it analyzes the evolution of the subject in the legislative sphere, with emphasis on the Bill No. Finally, it exposes the potential benefits arising from regulation from an economic and social perspective.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32127
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcannabis medicinalpt_BR
dc.subjectjudiciáriopt_BR
dc.subjectlegislativopt_BR
dc.subjectdescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectmedical cannabispt_BR
dc.subjectjudiciarypt_BR
dc.subjectlegislativept_BR
dc.subjectdecriminalizationpt_BR
dc.titleLegalização da Cannabis para fins medicinais no Brasil: uma análise econômica, social e jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
GABRIEL DI LORENZO TEMPORINI SILVA ._2722403_assignsubmission_file_GABRIEL DI LORENZO TEMPORINI SILVA.pdf
Tamanho:
329.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: