A corresponsabilidade entre estado e família para a efetividadedas medidas socioeducativas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorAlcalá, Stella Barsam
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.refereesScalisse, Amanda
dc.date.accessioned2023-07-05T14:59:53Z
dc.date.available2023-07-05T14:59:53Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractNo Brasil, as medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente com idade entre 12 a 18 anos, podendo se estender até os 21 anos incompletos, segundo a natureza da infração, as condições sociais e familiares e os programas e serviços existentes, conforme preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando que a família é tida pela Constituição Federal de 1988 como base da sociedade, conforme o artigo 226, e que o Estado (em conjunto com a família e a sociedade) tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, o presente trabalho investiga a construção de políticas públicas para garantir a participação conjunta do Estado e da família no processo socioeducativo.pt_BR
dc.description.abstractIn Brazil, socio-educational measures are applied to adolescents aged between 12 and 18 years, and can be extended up to the age of 21, according to the nature of the infraction, social and family conditions and existing programs and services, in accordance with the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ECA). Considering that the family is considered by the Federal Constitution of 1988 as the basis of society, in accordance with article 226, and that the State (together with the family and society) has a duty to guarantee children and adolescents their fundamental rights, the present work investigates the construction of public policies for such and the effectiveness of the applied socio-educational measures.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33008
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.subjectsocio-educational measurespt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectstatept_BR
dc.titleA corresponsabilidade entre estado e família para a efetividadedas medidas socioeducativaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
STELLA BARSAM ALCALA.pdf
Tamanho:
471.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Stella Barsam Alcalá
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis