(Des) igualdade de gênero no crime de estupro: um estudo legislativo e doutrinário do direito brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/8603643176601434pt_BR
dc.contributor.authorKugler, Jessica Sarue
dc.date.accessioned2017-05-10T16:14:12Z
dc.date.available2017-05-10T16:14:12Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA violência sexual no Brasil foi considerada, por muito tempo, como crime atentatório à honra da vítima mulher e, principalmente, de sua família, bem como aos bons costumes e à moralidade pública - bens jurídicos, estes, intensamente vinculados aos valores religiosos e, portanto, merecedores de proteção estritamente conservadora. Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar de que maneira a legislação penal e o tratamento jurídico concedido pelos operadores de direito aos crimes de estupro, revelavam a desigualdade de gênero e sua influência na condução do julgamento, ao longo dos diversos Códigos e alterações penais. Além disso, serão analisadas as discriminações e estereótipos que permaneceram presentes no âmbito jurídico, seja na própria lei, nas obras doutrinárias, intrínsecos na atuação do Poder Judiciário ou na concepção popular sobre a violência sexual, mesmo após a modificação legislativa que passou a proteger não mais os costumes, mas a dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17969
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectviolência contra mulherpt_BR
dc.subjectcrimes sexuaispt_BR
dc.subjectestupropt_BR
dc.subjectdiscriminação de gêneropt_BR
dc.subjectLei 12.015/09pt_BR
dc.title(Des) igualdade de gênero no crime de estupro: um estudo legislativo e doutrinário do direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
JESSICA SARUE KLUGER.....pdf
Tamanho:
575.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis