A holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e blindagem patrimonial

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dc.contributor.advisorTrubilhano, Fabio Souza
dc.contributor.authorDaltrozo, Ethel Braga
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2022-08-17T00:26:25Z
dc.date.available2022-08-17T00:26:25Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractAs empresas familiares são muito importantes para a economia global. Frequentemente, os principais administradores dessas sociedades e os detentores do patrimônio são também os chefes de família, de modo que os elementos principais de funcionamento da empresa – poder decisório e patrimônio, – pertencem a uma única pessoa. Torna-se, destarte, inevitável pensar em quais seriam os efeitos da morte desse indivíduo para o universo empresarial, tendo em vista os desdobramentos causados por um inventário judicial envolvendo quotas da empresa, por exemplo. Nesse contexto, a chamada holding familiar pode ser proveitosa: com ela, é possível controlar o patrimônio, que ficará centralizado na figura da holding, sendo que, quando o patriarca doa suas quotas ou ações aos herdeiros, há adiantamento de legítima. Em outras palavras, isso significa que a divisão de bens ocorrerá em vida, e sem o elemento de urgência que vem à tona após a morte do ente querido que é chave da empresa familiar. Por outro lado, quando da constituição da holding e durante sua administração, é necessário cautela em relação a certas movimentações, que podem ser consideradas fraude contra credores ou fraude à execução.pt_BR
dc.description.abstractFamily businesses are very important to the global economy. Frequently, the main managers of these companies are the owners of the assets and are also the heads of the family, so that the main elements of the company's functioning - decision-making power and the assets - belong to one single person. Therefore, it is inevitable to think about what the effects of this individual’s death to the business would be, based on the consequences caused by a judicial inventory involving company quotas, for example. In this context, the so-called family holding company can be beneficial: using it, it is possible to control the patrimony, which will be centralized in the figure of the holding company, and when the patriarch donates his quotas or shares to the heirs, there is a advancement of the legitime. In other words, it means that the division of assets will take place in life, without the urgency that comes the death of the loved one who is also the key to the family business. On the other hand, when constituting the holding company and during its administration, caution is required around certain transactions, which can be considered fraudulent conveyance.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30504
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectholding familiarpt_BR
dc.subjectplanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectblindagem patrimonialpt_BR
dc.subjectfamily holdingpt_BR
dc.subjectsucession planningpt_BR
dc.subjectentity shieldingpt_BR
dc.titleA holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e blindagem patrimonialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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