A importância da probidade na verificação de práticas ilícitas: uma análise comparativa entre o direito internacional e o direito brasileiro
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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-05-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Korczel, Vitoria Moreno
Carvalho, Filipe Araujo de
Mendes, Ana Teresa Donde
Carvalho, Filipe Araujo de
Mendes, Ana Teresa Donde
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
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Programa
Resumo
O presente artigo busca abordar diversos aspectos e teorias da prova ilícita, focando em uma perspectiva adquirida com a análise dos julgados norte americanos que culminaram na formação de princípios basilares do processo penal que foram importados ao direito processual penal brasileiro. Para isso, foi feita a análise dos principais conceitos, princípios e julgados envolvendo a prova ilícita, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos para demonstrar a influência da teoria das provas norte americana no ordenamento jurídico brasileiro.
This article seeks to address various aspects and theories of illicit evidence, focusing on a perspective gained from the analysis of North American trials that culminated in the formation of basic principles of the criminal process that were imported into Brazilian criminal procedural law. To this end, an analysis of the main concepts, principles and judgments involving illicit evidence was carried out, both in Brazil and in the United States to demonstrate the influence of North American evidence theory on the Brazilian legal system.
This article seeks to address various aspects and theories of illicit evidence, focusing on a perspective gained from the analysis of North American trials that culminated in the formation of basic principles of the criminal process that were imported into Brazilian criminal procedural law. To this end, an analysis of the main concepts, principles and judgments involving illicit evidence was carried out, both in Brazil and in the United States to demonstrate the influence of North American evidence theory on the Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
prova ilícita , prova , teoria da árvore dos frutos envenenada , teoria da fonte independente , teoria da descoberta inevitável , prova ilícita pro reo , teoria da prova ilícita , illicit evidence , proof , poisoned fruit tree theory , independent source theory , theory of inevitable discovery , illicit evidence ‘pro reo’ , theories of illicit evidence