A eficácia do registro de obra para a legitimação dos direitos autorais

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dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorGomes, Thiago Bubniak
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2023-10-05T22:49:46Z
dc.date.available2023-10-05T22:49:46Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo tem por condão abordar os direitos autorais e a proteção que é garantida por esses direitos, tendo servido como motivação e provocação, para o estudo, a reflexão sobre a eficácia do registro de uma obra para a legitimação dos direitos autorais que devem ser resguardados. Para isso, o estudo voltou-se a constante evolução da humanidade, que, por obséquio, também foi acompanhada pelos Direitos Autorais. Das proteções históricas e dos passos importantes como a invenção da imprensa por Hans Guttenberg, a convenção de Berna e na Constituição Federal de 1988, hoje, esses direitos são protegidos em território nacional não só pela Carta Magna, como também pela Lei nº 9.610/98. Essa proteção compreende diferentes criações de espírito e prevê consequências econômicas, morais e sucessórias. Diferentemente do âmbito da Propriedade Intelectual no campo industrial, onde o registro é um divisor de águas e constituidor de direitos, para o Direito Autoral, quando em se tratando de criações artísticas, literárias e musicais em todas as suas raízes, o registro dessas obras não possui relevância positivista para a constituição de direitos. É a imaterialidade que determina o momento instantâneo de proteção à obra criada. Portanto, o tema aqui tratado permeia a legitimação e proteção aos Direitos Autorais por meio da análise histórica e doutrinária da construção desse instituto, até a dogmática atual, sob a lógica de que essa proteção independe do registro de obras, o que será devidamente comprovado ao longo do trabalho.
dc.description.abstractThis article discusses copyright and the protection guaranteed by these rights, dealing with a main motivation and provocation over the the effectiveness of registering a work for legitimizing the copyrights that must be safeguarded. To do so, the study turned to the constant evolution of humanity, which has also been accompanied by Copyright Law. From historical protections and important steps such as the invention of the printing press by Hans Guttenberg, the Bern Convention, and the Federal Constitution of 1988, these rights are now protected in national territory not only by the Constitution, but also by Law No. 9,610/98. This protection covers different creations of the mind and provides economic, moral, and succession consequences. Unlike the realm of Intellectual Property in the industrial field, where registration is a watershed and constituent of rights, for Copyright Law, when it comes to artistic, literary, and musical creations in all their roots, registering these works has no positivist relevance for the constitution of rights. It is the immateriality that determines the instantaneous moment of protection for the created work. Therefore, the theme addressed here permeates the legitimization and protection of Copyrights through the historical and doctrinal analysis of the construction of this institute, up to the current dogmatic approach, under the logic that this protection does not depend on the registration of works, which will be duly proven throughout the work.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33547
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecthistória do direito de autor
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectlei dos direitos autorais (lei nº 9.610/98)
dc.subjectautor
dc.subjectcopyright history
dc.subjectcopyright
dc.subjectauthor
dc.subjectcopyright law (lei nº 9.610/98)
dc.titleA eficácia do registro de obra para a legitimação dos direitos autorais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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