Regulação e processo administrativo normativo

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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
dc.contributor.authorPereira, Maria Elisa Fudaba Curcio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4148644027611558por
dc.date.accessioned2020-09-23T14:53:55Z
dc.date.accessioned2020-12-07T15:06:46Z
dc.date.available2020-12-07T15:06:46Z
dc.date.issued2020-02-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo normativo no Brasil e os seus efeitos na organização da atividade econômica. O parâmetro de sistema eficiente aqui trazido foi o mecanismo jurídico correspondente no Direito dos Estados Unidos da América. Nessa tese de Doutorado, está presente a análise do processo administrativo normativo como ferramenta fundamental ao incentivo a inovação e ao estabelecimento de bases concretas ao estímulo da concorrência e das licenças para operar de cada ente econômico-social.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria Elisa Fudaba Curcio. Regulação e processo administrativo normativo. 2020. 130 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26474
dc.keywordsregulationeng
dc.keywordsregulatory stateeng
dc.keywordsregulatory administrative procedureeng
dc.keywordsregulatory processeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectestado reguladorpor
dc.subjectprocesso administrativo normativopor
dc.subjectprocesso normativopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRegulação e processo administrativo normativopor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Duarte, Clarice Seixas
local.contributor.board2Barral, Welber
local.contributor.board3Menezes, Daniel Francisco Nagal
local.contributor.board4Matsushita, Thiago
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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