Violência doméstica contra as mulheres: breve análise dos aspectos históricos e a aplicabilidade das medidas protetivas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Taiane Rodrigues da
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
A violência doméstica ainda é algo muito comum na sociedade. Embora existam diversas campanhas, projetos e diferentes leis para mitigar essa problemática, muitas mulheres são alvos de agressões diárias em seu próprio domicílio, através dos seus cônjuges e companheiros que utilizam de diversos argumentos para validar tais condutas. Dessa forma, este estudo objetiva analisar os aspectos históricos da violência doméstica contra as mulheres, considerando questões de gênero, patriarcado e religião. Após, será apresentado a construção dos direitos das mulheres até a Lei Maria da Penha e as mudanças trazidas por esta lei. Ao final, serão apresentadas as medidas protetivas de urgência à luz jurisprudência brasileira e preceitos para uma proteção eficiente.
Domestic violence is still very common in society. Although there are several campaigns, projects and different laws to mitigate this problem, many women are targets of daily attacks in their own homes, through their spouses and partners who use different arguments to validate such conduct. Therefore, this study aims to analyze the historical aspects of domestic violence against women, considering issues of gender, patriarchy and religion. Afterwards, the construction of women's rights until the Maria da Penha Law and the changes brought by this law will be presented. At the end, urgent protective measures will be presented in light of Brazilian jurisprudence and precepts for efficient protection.
Domestic violence is still very common in society. Although there are several campaigns, projects and different laws to mitigate this problem, many women are targets of daily attacks in their own homes, through their spouses and partners who use different arguments to validate such conduct. Therefore, this study aims to analyze the historical aspects of domestic violence against women, considering issues of gender, patriarchy and religion. Afterwards, the construction of women's rights until the Maria da Penha Law and the changes brought by this law will be presented. At the end, urgent protective measures will be presented in light of Brazilian jurisprudence and precepts for efficient protection.
Descrição
Palavras-chave
violência doméstica , lei Maria da Penha , medidas protetivas de urgência , domestic violence , protective measures of urgency , Maria da Penha law