Estudo de conflitos entre o exercício da liberdade religiosa individual face ao princípio de autodeterminação da organização religiosa
| dc.contributor.advisor | Lima, Fernando Rister de Sousa | |
| dc.contributor.author | Regina, Jean Marques | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-29T23:02:55Z | |
| dc.date.available | 2024-08-29T23:02:55Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-15 | |
| dc.description.abstract | A liberdade religiosa engloba tanto a dimensão individual como a coletiva, e nesta, a institucional. Tanto a liberdade religiosa quanto a de crença foram destacadas na Constituição da República de 1988 como liberdades-matriz, estruturantes do sistema de liberdades em nosso Estado constitucional e garantidas por uma visão única na relação do poder religioso com o Estado, a laicidade colaborativa. No aspecto individual, é garantido o direito de cada pessoa ter, manter, mudar, deixar de ter ou não ter uma crença religiosa (liberdade de crença), bem como expressar, aprender e ensinar, propagar e cultuar sua religião, além de exercer sua objeção de consciência. Já no âmbito da liberdade religiosa coletiva, a comunidade moral religiosa assume o papel de guardiã da confissão de fé ou crença, e, portanto, devem ser dotadas de um âmbito de proteção especial para que protejam e expandam sua particular visão espiritual ou transcendente (Divindade), expressa em conjunto de doutrinas que mostram sua visão de mundo (Moralidade) e que culminam em atos litúrgicos ou ritualísticos de adoração (Culto). Esta autonomia é conhecida como princípio da autodeterminação, que se observa a partir do direito de autocompreensão, autodefinição, auto-organização, auto-administração, autojurisdição e autodissolução. A pesquisa, a partir do método indutivo, por levantamento bibliográfico em doutrina nacional – bastante limitada em produção na matéria – e internacional, especialmente de tradição ibérica, portuguesa e espanhola, grande referência sobre o tema, buscou-se posicionar sua existência no plano constitucional e teórico, a partir do esquema de liberdades decorrentes da liberdade religiosa proposto por Jayme Weingartner Neto, a partir dos doutrinadores Jónatas Machado e Paulo Adragão. A relação entre a liberdade religiosa individual e coletiva pode gerar conflitos, sendo necessário equilibrar os interesses individuais e os da organização religiosa. Buscou-se, então, estudar confrontos entre a liberdade religiosa individual de expressão e aprendizagem, frente à liberdade institucional da organização religiosa em termos de obediência e doutrina, à luz do princípio da autodeterminação como recebido pela Constituição e autorizado para funcionar, seja à luz da jurisdição eclesiástica, seja à luz da jurisdição civil, buscando conciliar os direitos individuais com a autonomia das organizações religiosas. | |
| dc.description.sponsorship | IPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39222 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | liberdade religiosa individual | |
| dc.subject | liberdade religiosa institucional | |
| dc.subject | comunidade moral religiosa | |
| dc.subject | laicidade colaborativa | |
| dc.subject | autodeterminação | |
| dc.title | Estudo de conflitos entre o exercício da liberdade religiosa individual face ao princípio de autodeterminação da organização religiosa | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0125281695257124 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-6345-4147 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8666836812621135 | |
| local.contributor.board1 | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3162-1614 | |
| local.contributor.board2 | Bonissoni, Natammy Luana de Aguiar | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5922915220548479 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-4125-941X | |
| local.description.abstracten | Religious freedom encompasses both individual and collective dimensions, including, in the latter, institutional religious freedom. Both religious freedom and freedom of belief were highlighted in the Constitution of the Republic of 1988 as core freedoms, structuring the system of liberties in our constitutional state and guaranteed by a unique vision in the relationship between religious power and the state, known as “collaborative secularity”. In the individual aspect, individuals are guaranteed the right to have, maintain, change, or not have a religious belief (freedom of belief), as well as the right to express, learn, teach, propagate, and worship their religion, and exercise conscientious objection. In the realm of collective religious freedom, the moral religious community assumes the role of guardian of the confession of faith or belief and, therefore, should be endowed with a special realm of protection to safeguard and expand their particular spiritual or transcendent vision (Divinity), expressed in a set of doctrines that reflect their worldview (Morality) and culminate in liturgic acts or rituals (Worship). This autonomy is known as the principle of self-determination, observed through the rights of self understanding, self-definition, self-organization, self-administration, self-jurisdiction, and self dissolution. Through an inductive research method, based on literature review of national (which is limited in this field) and international sources, especially from the Iberian, Portuguese, and Spanish traditions, considered important references on the topic, the aim was to position its existence in the constitutional and theoretical framework, based on the scheme of freedoms derived from religious freedom proposed by Jayme Weingartner Neto, drawing from the works of scholars Jónatas Machado and Paulo Adragão. The relationship between individual and collective religious freedom can give rise to conflicts, necessitating a balancing of individual interests with those of the religious organization. Therefore, the study sought to examine conflicts between individual religious freedom of expression and learning, considering the institutional freedom of the religious organization in terms of obedience and doctrine, guided by the principle of self-determination as enshrined in the Constitution and authorized to function, whether in the context of ecclesiastical jurisdiction or civil jurisdiction, seeking to reconcile individual rights with the autonomy of religious organizations. | |
| local.keywords | individual religious freedom | |
| local.keywords | institutional religious freedom | |
| local.keywords | moral religious community | |
| local.keywords | collaborative secularity | |
| local.keywords | self-determination | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |