Quebra de sigilo telemático

Fares, Mohamad Hassan

Quebra de sigilo telemático

dc.contributor.advisor	Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.author	Fares, Mohamad Hassan
dc.contributor.referees	Bechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.referees	Deveikis, Gabriel Druda
dc.date.accessioned	2019-10-01T18:31:01Z
dc.date.available	2019-10-01T18:31:01Z
dc.date.issued	2019-06-07
dc.description.abstract	O presente trabalho tratou de abranger dois aspectos de meio de obtenção de prova em inquéritos e ações penais, no processo penal vigente no país. Trata-se da quebra de sigilo telemático que dividimos em (i) busca e apreensão dos dados armazenados e (ii) interceptação de comunicação. Para tanto, explicamos os tipos de dados existentes no mundo telemático e quais desses estão previstos no Marco Civil da Internet e quais estão sujeitos à Lei de Interceptação Telefônica. Deste modo, procuramos, em ordem cronológica à data da decisão de quebra de sigilo, enumerar certas possibilidades do que pode vir a ocorrer em razão desta, e, posteriormente, separar os tipos de dados existentes e aplica-los nas respectivas leis que os abrangem, e, por fim, apontando uma lacuna na legislação no que se refere à interceptação de dados diversos de comunicação.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20154
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	quebra de sigilo telemático	pt_BR
dc.subject	marco civil da internet	pt_BR
dc.subject	interceptação telemática	pt_BR
dc.subject	dados armazenados	pt_BR
dc.subject	comunicação humana	pt_BR
dc.title	Quebra de sigilo telemático	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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