Da preservação à penalidade: os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98) no contexto protetivo do meio ambiente para o bom funcionamento do agronegócio brasileiro

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dc.contributor.advisorRosario, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.contributor.authorD’Urso, Luiz Eduardo Filizzola
dc.contributor.refereesRizek Junior, Rubens Naman
dc.contributor.refereesCosta, Ygor Lucas Gomes da
dc.date.accessioned2025-03-20T00:20:56Z
dc.date.available2025-03-20T00:20:56Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA situação ambiental, em constante mutação, apresenta desafios significativos para a humanidade, especialmente para o agronegócio brasileiro, cuja subsistência depende de um ambiente equilibrado. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgem como uma tentativa de proteção, mas o Brasil enfrenta obstáculos em alcançar suas metas. Estes objetivos, delineados pela Organização das Nações Unidas (ONU), têm como propósito erradicar a pobreza, preservar o meio ambiente e assegurar paz e prosperidade até 2030. A interligação entre os ODS e o setor agropecuário é evidente, particularmente com o ODS 2, que busca garantir a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável. Além dos ODS, a legislação ambiental brasileira, notavelmente a Lei de Crimes Ambientais (LCA) de 1998, reflete outro instrumento fundamental na proteção dos recursos naturais essenciais para o agronegócio. Apesar do crescimento expressivo do agronegócio brasileiro, especialmente em exportações, desastres ambientais e mudanças climáticas têm acarretado consideráveis prejuízos. A legislação ambiental e os ODS desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente para a adequada operação do agronegócio brasileiro, mas desafios continuam a existir. Encontros internacionais, como a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que irá ocorrer em 2025 no Brasil, oferecem oportunidades para avançar na agenda de sustentabilidade e lidar com esses desafios de forma colaborativa e abrangente, garantindo um futuro para a humanidade e para o agronegócio.
dc.description.abstractThe ever-changing environmental situation presents significant challenges for humanity, especially for Brazilian agribusiness, whose livelihood depends on a balanced environment. The Sustainable Development Goals (SDGs) have emerged as an attempt to protect the environment, but Brazil faces obstacles in achieving its targets. These goals, outlined by the United Nations (UN), aim to eradicate poverty, preserve the environment and ensure peace and prosperity by 2030. The interconnection between the SDGs and the agricultural sector is evident, particularly with SDG 2, which seeks to guarantee food security and promote sustainable agriculture. In addition to the SDGs, Brazil's environmental legislation, notably the 1998 Environmental Crimes Law, reflects another fundamental instrument in the protection of natural resources that are essential for agribusiness. Despite the significant growth of Brazilian agribusiness, especially in exports, environmental disasters and climate change have caused considerable damage. Environmental legislation and the SDGs play a crucial role in preserving the environment for the proper operation of Brazilian agribusiness, but challenges remain. International meetings, such as COP30 (United Nations Conference on Climate Change), which will take place in 2025 in Brazil, offer opportunities to advance the sustainability agenda and deal with these challenges in a collaborative and comprehensive way, guaranteeing a future for humanity and agribusiness.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40238
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectmeio ambiente
dc.subjectagronegócio
dc.subjectobjetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)
dc.subjectlegislação ambiental
dc.subjectenvironment
dc.subjectagribusiness
dc.subjectsustainable development goals (SDGs)
dc.subjectenvironmental legislation
dc.titleDa preservação à penalidade: os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98) no contexto protetivo do meio ambiente para o bom funcionamento do agronegócio brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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