Critérios para concessão do direito ao esquecimento – uma visão jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | Melo, Diogo Leonardo Machado de | |
| dc.contributor.author | Ascencio, Rebecca Pollini | |
| dc.contributor.referees | Marineli, Marcelo Romão | |
| dc.contributor.referees | Favero, Fabricio | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-29T21:43:21Z | |
| dc.date.available | 2022-07-29T21:43:21Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa à definição dos critérios utilizados pela jurisprudência brasileira para concessão do direito ao esquecimento. Para compreensão integral do direito estudado, foi exposto o contexto do surgimento do direito ao esquecimento e desenvolvido seu conceito, fatores que permitem o dimensionamento do uso do esquecimento no Brasil. Como se verá, foi estudado o tratamento dado às duas formas de aplicação deste instrumento em conjunto com a definição dos principais critérios de concessão do esquecimento nos tribunais nacionais, concluindo-se pela prevalência dos critérios de interesse público do fato e necessidade de menção da pessoa exposta para sua compreensão, publicidade do indivíduo, existência ou não de cargo político envolvido e proteção à honra de forma a não violar a liberdade de expressão. Por fim, foi confirmada a orientação dos operadores do Direito de tratar o direito ao esquecimento em caráter de exceção, tendo em vista sua proximidade com atos de censura se usado de forma equivocada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article seeks to define the criteria used by Brazilian jurisprudence to grant the right to be forgotten. For a complete understanding of the studied right, the context of the emergence of the right to forget was exposed and its concept was developed, allowing the dimensioning of the use of oblivion in Brazil. As will be seen, the treatment given to the two ways of use of this instrument was studied along with the definition of the main criteria for granting oblivion in the national courts, concluding by the prevalence of the criteria of public interest of the fact and the need to mention the exposed person for its understanding, publicity of the individual, existence or not of political position involved and protection of honor in order to not violate freedom of expression. Finally, the guidance of Law operators to treat the right to oblivion as an exception was confirmed, in view of its proximity to acts of censorship if used in the wrong way. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30172 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | histórico | pt_BR |
| dc.subject | conceito | pt_BR |
| dc.subject | right to be forgotten | pt_BR |
| dc.subject | Brazil | pt_BR |
| dc.subject | historic | pt_BR |
| dc.subject | definition | pt_BR |
| dc.title | Critérios para concessão do direito ao esquecimento – uma visão jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |