A responsabilização civil no reabandono de crianças e adolescentes adotados

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorMatias, Ana Paula de Assis
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solande Scherer
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.date.accessioned2023-07-20T13:52:36Z
dc.date.available2023-07-20T13:52:36Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA adoção é uma das formas de acolhimento a menores prevista não só no sistema jurídico brasileiro, como também no de outros países. É a alternativa para quando a família originária deixa de ter o pátrio poder sobre tais indivíduos, bem como não se pode recorrer à sua família extensa. O reabandono ou devolução (termo atualmente em desuso, por coisificar sujeitos de direitos) de crianças e adolescentes adotados, às casas de acolhimento brasileiras, ocorre com frequência no país, durante o estágio de convivência ou após o trânsito em julgado da sentença que deferiu a adoção. Referida prática traz consequências emocionais e psicológicas aos menores, gerando, a depender da análise jurídica, a obrigação de indenização aos pais adotivos. Essa obrigação se origina no instituto da responsabilidade civil, cujo objetivo é reparar danos, isto é, ofensa, prejuízo ou violação a aspectos patrimoniais ou à moral.pt_BR
dc.description.abstractAdoption is one of the ways of accepting minors provided not only in the Brazilian legal system, but also in other countries. It is the alternative when the original family no longer has paternal power over such individuals, as well as when their extended family cannot be used. The re-abandonment or return (a term currently in disuse, as it objectifies subjects of rights) of adopted children and adolescents, to Brazilian foster homes, frequently occurs in the country, during the cohabitation stage or after the final and unappealable sentence that granted the adoption. This obligation originates in the institute of civil liability, whose objective is to repair damages, that is, offense, damage or violation of patrimonial or moral aspects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33071
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectadotivo(s)pt_BR
dc.subjectadotado(s)pt_BR
dc.subjectmenor (es)pt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectextensivept_BR
dc.subjectfoster(s)pt_BR
dc.subjectadopted(s)pt_BR
dc.titleA responsabilização civil no reabandono de crianças e adolescentes adotadospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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