A transposição das Special Purpose Acquisition Companies (SPACs) à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorZoccoli, João Pedro Saccomano
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-05-08T23:14:12Z
dc.date.available2023-05-08T23:14:12Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado a inovação e empreendedorismopt_BR
dc.description.abstractAs SPACs, amplamente difundidas nos EUA e ainda pouco conhecidas no Brasil, são companhias não operacionais que se valem de recursos captados via IPO para realizar uma operação de combinação de negócios com uma empresa operacional, de modo a viabilizar a entrada desta última no mercado de capitais. Sendo assim, as SPACs têm como premissa, como uma alternativa ao processo tradicional de abertura de capital, catalisar o mercado de capitais, adotando uma estrutura societária complexa. O presente artigo tem como âmago, portanto, defender a robustez do ordenamento jurídico brasileiro em transportar a estrutura societária das SPACs, bem como apresentar as principais alternativas societárias para permitir que os princípios e conceitos sólidos estadunidenses das SPACs sejam transpostos ao Brasil sob o pretexto de fomentar companhias de captação de investimento.pt_BR
dc.description.abstractThe SPACs, widely spread in the US and still poorly known in Brazil, are blank-check companies that raise funds through an IPO to carry out a business combination transaction with an operational company, enabling the latter to make its debut in the capital markets. Therefore, SPACs have as an assumption the catalyzation of the capital markets as an alternative to the traditional IPO process while adopting a complex corporate structure. This paper aims, therefore, to advocate on the strength of the Brazilian legal framework in transporting the corporate structure of SPACs, as well as to introduce the main corporate alternatives to allow the strong U.S. principles and concepts of SPACs to be transported to Brazil acting as a vehicle to promote companhias de captação de investimento.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32660
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSPACpt_BR
dc.subjecttransposiçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjecttranspositionpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleA transposição das Special Purpose Acquisition Companies (SPACs) à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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