Aplicação empírica de medidas executivas atípicas pelo tribunal de justiça do Estado de São Paulo
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Pablo Henrique Faria
Orientador
Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Os meios executórios consubstanciam um dos pilares do Estado Democrático de
Direito, isso porque é através destes que os indivíduos abdicam do uso de sua própria
violência e delegam ao Estado o uso da força para fazer valer as obrigações, créditos
e direitos estampados em um título executivo. Assim, diante de posse do título,
ajuizada a ação executiva e ante a inadimplência do devedor, é possível a aplicação
dos meios executórios típicos e atípicos. O objetivo geral deste trabalho reside em
analisar quais e de que modo são aplicadas as medidas executivas atípicas no
Tribunal de Justiça de São Paulo, com o intuito de contribuir para uma compreensão
mais aprofundada desse instrumento no contexto jurídico contemporâneo, o que
evidência sua relevância, dada a pertinência e contemporaneidade da temática.
Especificamente é objetivado (a) distinguir os meios típicos de meios atípicos de
execução civil; (b) conceituar as espécies de medidas executivas atípicas do artigo
139, inciso IV, do Código de Processo Civil; (c) verificar a existência de discussão
doutrinária acerca da temática; (d) identificar os principais debates judiciais na
Suprema Corte e na Corte Superior, relativamente à aplicação das medidas atípicas;
(e) levantar 100 (cem) decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da
concessão ou não de medidas executivas atípicas e seus fundamentos; e, (f)
identificar e quais as medidas executivas atípicas mais recorrentes. Este trabalho
adotou uma abordagem integrada e um método dialético, unindo uma revisão da
literatura existente à análise de casos práticos que abordam a implementação de
medidas executivas atípicas. A coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa
bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos. A avaliação dos dados foi
conduzida de maneira qualitativa da pesquisa nos acórdãos do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Concluiu-se que as medidas atípicas de execução são timidamente
aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com apenas 12% de
concessão nos casos alçados pela pesquisa jurisprudencial de 100 acórdãos.
Executory means constitute one of the pillars of the Democratic State of Law, because it is through these that individual’s resort to the use of their own violence and delegate to the State the use of force to enforce the obligations, credits and rights set out in an executive title. Thus, in the event of possession of the title, enforcement action has been filed and the debtor defaults, it is possible to apply typical enforcement means, finally, and subsidiarily, atypical means. The general objective of this work is to analyze which and how atypical executive measures are applied in the Court of Justice of São Paulo, with the aim of contributing to a more in-depth understanding of this instrument in the contemporary legal context, which highlights its relevance, given the relevance and contemporary nature of the theme. Specifically, the objective is (a) to distinguish typical means from atypical means of civil execution; (b) conceptualize the types of atypical executive measures in article 139, item IV, of the Civil Procedure Code; (c) verify the existence of doctrinal discussion on the topic; (d) identify the main judicial debates in the Supreme Court and the Superior Court, regarding the application of atypical measures; (e) raise 100 (one hundred) decisions from the São Paulo Court of Justice regarding the granting or not of atypical executive measures and their grounds; and, (f) identify which are the most recurrent atypical executive measures. In this way, this work adopted an integrated approach and a dialectical method, combining a review of existing literature with the analysis of practical cases that address the implementation of atypical executive measures. Data collection was carried out through bibliographical research, jurisprudential analysis and case studies. Data evaluation was conducted qualitatively through research into the rulings of the Court of Justice of São Paulo. It was concluded that atypical enforcement measures are timidly applied by the Court of Justice of the State of São Paulo, with only 12% of concessions in cases covered by the jurisprudential research of 100 judgments.
Executory means constitute one of the pillars of the Democratic State of Law, because it is through these that individual’s resort to the use of their own violence and delegate to the State the use of force to enforce the obligations, credits and rights set out in an executive title. Thus, in the event of possession of the title, enforcement action has been filed and the debtor defaults, it is possible to apply typical enforcement means, finally, and subsidiarily, atypical means. The general objective of this work is to analyze which and how atypical executive measures are applied in the Court of Justice of São Paulo, with the aim of contributing to a more in-depth understanding of this instrument in the contemporary legal context, which highlights its relevance, given the relevance and contemporary nature of the theme. Specifically, the objective is (a) to distinguish typical means from atypical means of civil execution; (b) conceptualize the types of atypical executive measures in article 139, item IV, of the Civil Procedure Code; (c) verify the existence of doctrinal discussion on the topic; (d) identify the main judicial debates in the Supreme Court and the Superior Court, regarding the application of atypical measures; (e) raise 100 (one hundred) decisions from the São Paulo Court of Justice regarding the granting or not of atypical executive measures and their grounds; and, (f) identify which are the most recurrent atypical executive measures. In this way, this work adopted an integrated approach and a dialectical method, combining a review of existing literature with the analysis of practical cases that address the implementation of atypical executive measures. Data collection was carried out through bibliographical research, jurisprudential analysis and case studies. Data evaluation was conducted qualitatively through research into the rulings of the Court of Justice of São Paulo. It was concluded that atypical enforcement measures are timidly applied by the Court of Justice of the State of São Paulo, with only 12% of concessions in cases covered by the jurisprudential research of 100 judgments.
Descrição
Palavras-chave
medidas atípicas , poderes do juiz , execução civil , cumprimento de sentença , atypical measures , powers of the judge , civil enforcement , compliance with sentence