Os desafios para regulamentação das operações realizadas com criptomoedas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorSantos, Pamela Miranda Ramos dos
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesCarvalho, Rafael Ferreira
dc.date.accessioned2023-05-03T00:16:58Z
dc.date.available2023-05-03T00:16:58Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA ascensão do mercado de criptomoedas representa um grande rompimento com o modelo tradicional do sistema financeiro. Se, por um lado, criptoativos como a Bitcoin são sinônimos de inovação e avanço tecnológico, por outro, noções de anonimato, descentralização e ausência de regulamentação, quando relacionadas ao setor financeiro, representam insegurança jurídica. Nesse sentido, este artigo apresenta uma análise acerca dos desafios enfrentados, principalmente no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro, para que haja uma regulamentação eficaz das operações realizadas com criptomoedas. Busca a realização de uma análise, portanto, acerca dos conflitos conceituais enfrentados pelos órgãos reguladores, as posições adotadas por ordenamentos jurídicos ao redor do mundo e os riscos inerentes a este sistema para, finalmente, evidenciar a principal pretensão legislativa em cenário nacional sobre a temática.pt_BR
dc.description.abstractThe rise of the cryptocurrency market represents a major break regarding the traditional model of the financial system. If on the one hand cryptocurrencies, such as Bitcoin, are synonymous of innovation and technological advancement, on the other hand, notions of anonymity, decentralization, and lack of regulation, when connected to the financial sector, may represent legal insecurity. In this sense, this article presents an analysis of the challenges faced, especially in terms of the Brazilian legal system, for the development of an effective regulation for cryptocurrencies transactions. Therefore, it will analyze the conceptual conflicts faced by regulatory agencies, the positions adopted by the law around the world and the risks inherent in this system, to finally highlight the main legislative intention regarding the national scene on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32598
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjectbitcoinpt_BR
dc.subjectdesafiospt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.subjectcryptocurrenciespt_BR
dc.subjectchallengespt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.titleOs desafios para regulamentação das operações realizadas com criptomoedaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PAMELA MIRANDA RAMOS DOS SANTOS ._2721781_assignsubmission_file_TCC PAMELA MIRANDA RAMOS DOS SANTOS - Vfinal + termo.pdf
Tamanho:
754.42 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis