Análise comparativa entre o plano de demissão voluntária e o acordo extrajudicual
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Luiza Moda de
Orientador
Rodrigues, Ivandick Cruzelles
Título da Revista
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Programa
Resumo
Sob o contexto da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) e a crescente busca por resoluções alternativas aos conflitos que podem se iniciar de uma rescisão contratual, desta forma, o presente estudo, através da análise de casos concretos, busca um comparativo entre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o acordo extrajudicial de modo a definir qual instituição melhor se adequa a cada cenário de rescisão.
In the context of the Labor Reform (law nº 13.467/2017) and the growing search for alternative resolutions to conflicts that can arise from a labor contract termination, this study, through the analysis of specific cases, seeks to compare the Voluntary Dismissal Plan (PDV) and the out-of-court settlement in order to define which institution is best suited to each termination scenario.
In the context of the Labor Reform (law nº 13.467/2017) and the growing search for alternative resolutions to conflicts that can arise from a labor contract termination, this study, through the analysis of specific cases, seeks to compare the Voluntary Dismissal Plan (PDV) and the out-of-court settlement in order to define which institution is best suited to each termination scenario.
Descrição
Palavras-chave
homologação extrajudicial , acordo extrajudicial , plano de demissão voluntária , rescisão contratual , approval of agreement , out-of-court settlement , voluntary dismissal plan , termination of contract