O conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS, sob a ótica do princípio da relevância e da essencialidade

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorPlaceres, Carolina Ladislau
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.refereesConstantino, Leonardo
dc.date.accessioned2023-07-20T18:15:13Z
dc.date.available2023-07-20T18:15:13Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA presente monografia se dedica ao estudo dos efeitos da não cumulatividade aplicada à contribuição ao PIS e à COFINS, previstas no artigo 195, § 12º, da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere ao conceito de insumo para fins de aproveitamento de créditos. Inicialmente, fora realizado um breve histórico sobre o surgimento das contribuições no contexto constitucional, sendo analisados aspectos da hipótese de incidência e as discussões acerca da delimitação das bases de cálculo dos tributos em estudo. Após, foram abordados os diferentes regimes de apuração do PIS e da COFINS, sendo detalhadamente explorado o regime não cumulativo, bem como a metodologia de cálculo dos créditos passíveis de creditamento e a diferença do efeito da não cumulatividade aplicada às contribuições quando comparada ao ICMS e ao IPI. O enfoque principal se voltou ao conceito de insumo definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.221.170-PR, que afastou o entendimento que vinha sendo aplicado pela Receita Federal do Brasil, através das Instruções Normativas nº 247/2002 e 404/2004. Por fim, a partir do conceito delimitado pela Corte Superior, foi explorada a aplicação dos critérios para o conceito de insumos na jurisprudência pátria.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph studies the non-cumulative effects related to PIS and COFINS contribution, provided by on article 195, paragraph 12, of the Constitution of the Federal Republic of Brazil from 1988, specifically in reference to the concept of supplies related to the use of credits. Initially, a brief transcript regarding the appearance of both contributions in the constitutional scenario was made, analyzing aspects of the hypothesis of the incidence and the discussions about the delimitation of the taxes’ calculation basis. Later, the different regimes of verification of PIS and COFINS were approached, with the non-cumulative regime being thoroughly explored, as well as the methodology in the credit’s calculation susceptibility to accreditation and the different effects of non-cumulativeness applied to both contributions when compared to ICMS and IPI. The main focus is on the concept of supply set by the Superior Tribunal of Justice in Brazil on REsp nº 1.221.170-PR trial, which deferred the understanding that has been applied by Brazilian’s Federal Revenue, through 247/2002 and 404/2004 Normative Instructions. Finally, beginning with the concept set forth by the Supreme Court in Brazil, the application criteria for the concept of supplies in homeland jurisdiction was explored.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33138
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectnão cumulatividadept_BR
dc.subjectinsumospt_BR
dc.subjectnon-cumulativept_BR
dc.subjectsuppliespt_BR
dc.subjectcreditspt_BR
dc.titleO conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS, sob a ótica do princípio da relevância e da essencialidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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