Violência contra a mulher, uma epidemia invisível e silenciosa: aspectos sobre a responsabilização civil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Aquino, Maria Carolina Purini de
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A violência doméstica e contra a mulher, em todas as tipificações das leis vigentes de combate a
esse tipo de crime é um fenômeno social, que nos últimos anos tem sido alvo de inúmeros
estudos, debates e pesquisas, onde a maioria deles ressalta a importância da Lei Maria da Penha,
como propulsora de outras ações contra a violência que atinge grande parte das mulheres. O
presente trabalho tem como objetivo central analisar a importância da Lei Maria da Penha e sua
representatividade como principal meio legal de proteção à mulher no Brasil, abrindo discussão
para os efeitos da pandemia de Covid-19 em crimes de violência doméstica e o papel da
responsabilidade civil do Estado, a fim de identificar razões que possam impedir o Estado de se
posicionar estoicamente diante desta realidade. Para o alcance do objetivo apresentado utilizou-se
da pesquisa exploratória de cunho bibliográfico com análise descritiva e qualitativa. Com a
análise realizada, observa-se que a violência doméstica é um fenômeno que sempre esteve
presente na sociedade, e que hoje, mesmo com tantas conquistas alcançadas pelas mulheres,
muitas delas ainda são vítimas e veem suas vidas aterrorizadas. A Lei Maria da Penha trata-se de
um marco para o combate da violência doméstica, entretanto, ainda se faz necessário entender
que a violência contra a mulher como um todo é um desafio para as leis e demais legislações, no
que diz respeito à tipificação desses delitos, assim como a punição daqueles que cometem tais
agressões. Uma vez que infelizmente muitas mulheres ainda sofrem caladas; seja por medo dos
seus agressores ou pela recriminação social e dificuldades de punição nesta espécie de crime.
Domestic violence against women in all types of laws in force to combat this type of crime is a social phenomenon that in recent years has been the subject of numerous studies, debates and researches, where most of them emphasize the importance of Law Maria da Penha, as a propellant of other actions against the violence that affects most women opening discussion for the effects of the Covid-19 pandemic on crimes of domestic violence and the role of state civil liability. To achieve the objective presented, exploratory research of a bibliographic nature with descriptive and qualitative analysis was used. With the analysis carried out it is observed that domestic violence is a phenomenon that has always been present in society, and that today, even with so many achievements achieved by women, many of them are still victims and live their lives in terror. The Maria da Penha Law is a milestone in the fight against domestic violence; however, it is still necessary to understand that violence against women as a whole is a challenge for the laws and other legislation regarding the classification of these crimes, as well as the punishment of those who commit such aggressions. Since there are still many women suffering this type of violence in silence, either out of fear of their aggressors or because of social recrimination and difficulties in punishing this type of crime.
Domestic violence against women in all types of laws in force to combat this type of crime is a social phenomenon that in recent years has been the subject of numerous studies, debates and researches, where most of them emphasize the importance of Law Maria da Penha, as a propellant of other actions against the violence that affects most women opening discussion for the effects of the Covid-19 pandemic on crimes of domestic violence and the role of state civil liability. To achieve the objective presented, exploratory research of a bibliographic nature with descriptive and qualitative analysis was used. With the analysis carried out it is observed that domestic violence is a phenomenon that has always been present in society, and that today, even with so many achievements achieved by women, many of them are still victims and live their lives in terror. The Maria da Penha Law is a milestone in the fight against domestic violence; however, it is still necessary to understand that violence against women as a whole is a challenge for the laws and other legislation regarding the classification of these crimes, as well as the punishment of those who commit such aggressions. Since there are still many women suffering this type of violence in silence, either out of fear of their aggressors or because of social recrimination and difficulties in punishing this type of crime.
Descrição
Palavras-chave
violência doméstica , lei Maria da Penha , responsabilidade civil , domestic violence , Maria da Penha law , social responsibility