A mitigação do efeito taxativo do rol do artigo 1.015 do CPC

dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorSimoes, Vitoria Nishikawa
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2022-08-03T18:27:15Z
dc.date.available2022-08-03T18:27:15Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho buscará analisar as alterações introduzidas na seara recursal pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial para o recurso de agravo de instrumento, o qual passou a ter um rol limitado de hipóteses de decisões interlocutórias que teriam recorribilidade imediata, aptas a ensejar a interposição do aludido recurso, em detrimento do disposto no diploma anterior que permitia a impugnação de todas as interlocutórias por intermédio do agravo. Considerando a problemática introduzida por essa nova sistemática, pelo fato de existirem algumas decisões com caráter de urgência que deixaram de ser abarcadas por referido rol, servirá o presente artigo também para demonstrar as soluções empregadas pelo Direito para sanar essas omissões.pt_BR
dc.description.abstractThe present work will seek to analyze the changes introduced in the appeal area by the Civil Procedure Code of 2015, especially for the interlocutory appeal, which now has a limited list of interlocutory decision hypotheses that would have immediate appeal, able to give rise to interposition of the aforementioned procedural, at the expense of the provisions of the previous diploma that allowed the challenge of all interlocutory decisions through the interlocutory appeal. Considering the problems introduced by this new system, as there are some urgent decisions that are no longer covered by that list, this article will also serve to demonstrate the solutions employed by law to remedy these omissions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30366
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectagravo de instrumentopt_BR
dc.subjectdecisões interlocutóriaspt_BR
dc.subjectinterpretaçãopt_BR
dc.subjectrecorribilidadept_BR
dc.subjectinterlocutory appealpt_BR
dc.subjectinterlocutory decisionspt_BR
dc.subjectappealpt_BR
dc.subjectinterpretationpt_BR
dc.titleA mitigação do efeito taxativo do rol do artigo 1.015 do CPCpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Vitória Nishikawa Simões.pdf
Tamanho:
1.52 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: