Cuidados paliativos e ortotanásia como forma de efetivação do direito à dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorPenteado, Nicole Monaco de Arruda
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.date.accessioned2023-10-02T23:17:28Z
dc.date.available2023-10-02T23:17:28Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo visa esclarecer os principais pontos da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia, demonstrando todos os aspectos éticos e jurídicos que lhes sejam pertinentes, bem como exalta a necessidade e importância dos cuidados paliativos para que se resguarde e efetive o direito à dignidade da pessoa humana em seu processo de morte. Com foco na legislação pátria, cita as diversas fontes jurídicas usadas atualmente para a regularização do tema, assim como esclarece que apenas a Ortotanásia é permitida em território nacional, a correlacionando com os cuidados paliativos e esclarecendo a relevância de que ambos os processos sejam aplicados de forma conjunta.
dc.description.abstractThis article aims to clarify the main points of Euthanasia, Dysthanasia and Orthothanasia, demonstrating all the ethical and legal aspects that are relevant to them, as well as exalting the need for and importance of palliative care in order to safeguard and implement the right to human dignity in dying process. Focusing on national legislation, it cites the various legal sources currently used to regulate the subject, as well as clarifying that only Orthothanasia is allowed in the national territory, correlating it with palliative care and clarifying the relevance of both processes being applied in a consistent manner of joint form.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33502
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcuidados paliativos
dc.subjectsedação paliativa
dc.subjectortotanásia
dc.subjectdireito à dignidade
dc.subjectpalliative care
dc.subjectpalliative sedation
dc.subjectorthothanasia
dc.subjectright to dignity
dc.titleCuidados paliativos e ortotanásia como forma de efetivação do direito à dignidade da pessoa humana
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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