Panorama conceitual e jurídico de imóvel adjacente à incorporação imobiliária em São Paulo/SP

dc.contributor.advisorPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.authorMota, Adriana Peres da
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-03-09T23:08:20Z
dc.date.available2023-03-09T23:08:20Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso propõe analisar os mecanismos de controle necessários para garantir a integridade e adequado acesso ao imóvel localizado na cidade de S. Paulo frente à demolição e construção de condomínio edilício nas adjacências do referido imóvel. Os desafios enfrentados originaram-se do processo de incorporação imobiliária que não contemplou o imóvel analisado cabendo aos proprietários assegurar, em consonância com a legislação aplicável, os limites dos direitos das partes. Para isso, fez-se necessário conceituar a responsabilidade civil em decorrência do dano causado pela obra do vizinho, os direitos da vizinhança, especificamente o travejamento; a jurisprudência acerca dos dois temas citados. Adicionalmente, foi abordado o dano concreto (lucro cessante) em razão da impossibilidade de receber clientela no caso analisado. Para isso, identificar os principais riscos envolvidos no processo de demolição, construção e acesso ao novo imóvel para possibilitar a elaboração de relação de itens a serem observados de acordo com cronograma estabelecido, planos de ação, a possibilidade de aplicação de sanções e resolução de conflitos, em caso de descumprimento das obrigações elencadas.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims at analyzing the control mechanisms necessary to guarantee the integrity and adequate access to the property located in the city of S. Paulo in face of the demolition and construction of a condominium building in the vicinity of that property. The challenges faced arose from the real estate development process that did not include the analyzed property, and the owners were responsible for ensuring, in accordance with the applicable legislation, the limits of the parties' rights. For this, it was necessary to conceptualize the civil liability because of the damage caused by the neighbor's work, the rights of the neighborhood, specifically the jamming; the jurisprudence on the two themes mentioned. Additionally, the concrete damage (loss of profit) due to the impossibility of receiving clients in the analyzed case was addressed. For this, identify the main risks involved in the process of demolition, construction and access to the new property to enable the preparation of a list of items to be observed in accordance with the established schedule, action plans, the possibility of applying sanctions and conflict resolution, in case of non-compliance with the listed obligations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31532
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdireitos da vizinhançapt_BR
dc.subjectlucro cessantept_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectneighborhood rightspt_BR
dc.subjectlost profitpt_BR
dc.titlePanorama conceitual e jurídico de imóvel adjacente à incorporação imobiliária em São Paulo/SPpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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