A “pejotização” e suas implicações no direito do trabalho: uma análise crítica da utilização de pessoas jurídicas para as relações de emprego

dc.contributor.advisorAndrade, Tatiana Guimarães Ferraz
dc.contributor.authorTakehisa, Nayara
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.date.accessioned2023-10-02T23:37:54Z
dc.date.available2023-10-02T23:37:54Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar as implicações da prática da "pejotização" no mercado de trabalho brasileiro no Direito do Trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A "pejotização" é uma prática em que empresas contratam serviços de profissionais por meio de pessoas jurídicas, em vez de contratar diretamente um empregado com carteira assinada. Embora essa prática possa trazer benefícios para as empresas, como redução de custos e maior flexibilidade na contratação, ela pode ter implicações significativas nos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais contratados.
dc.description.abstractThis work aims to analyze the implications of the "pejotização" practice in the Brazilian labor market on Labor Law and workers' rights. "Pejotização" is a practice in which companies hire services of professionals through legal entities, instead of directly hiring an employee with a signed work contract. Although this practice may bring benefits to companies, such as cost reduction and greater flexibility in hiring, it can have significant implications on labor and social security rights of contracted professionals.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33517
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito do trabalho
dc.subjectpejotização
dc.subjectmicroempreendedores individuais
dc.subjectcontrato de trabalho
dc.subjectlabor law
dc.subjectindividual microentrepreneurs
dc.subjectemployment contract
dc.subjecthiring through a legal entity instead of directly hiring an employee
dc.titleA “pejotização” e suas implicações no direito do trabalho: uma análise crítica da utilização de pessoas jurídicas para as relações de emprego
dc.typeTCC
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