Compliance como ferramenta anticorrupção para clubes-empresa no meio do futebol brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Espir, Giovanna
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância da implementação e supervisão de um programa de compliance como forma de prevenção aos crimes cometidos atualmente no âmbito da gerência dos clubes brasileiros de futebol. Para tanto, serão analisados os históricos legislativos do compliance, incluindo a Lei Anticorrupção, e da legislação desportiva no Brasil. Desta forma, será possível comparar a estrutura da associação civil sem fins lucrativos, adotada pela maior parte dos clubes de futebol brasileiros atualmente, e as chamadas sociedades anônimas do futebol – consideradas como um avanço na presente análise. O intuito é explicar como o compliance pode ser adotado visando não apenas a prevenção de ilícitos ou práticas anticompliance, mas profissionalizar a gestão empresarial dos clubes e, consequentemente, resultar em um gol de placa aos clubes e torcedores brasileiros. Com a análise dos pilares de um programa de compliance pensado para a administração dos clubes, serão apresentados como forma exemplificativa, os casos que ocorreram recentemente no São Paulo Futebol Clube e o Barçagate, que envolveu o Futbol Club Barcelona, de forma a apresentar a importância do compliance no meio desportivo.
This paper aims to showcase the relevance of implementing and supervising a compliance program as a form of prevention against the crimes currently committed by the managements of Brazilian soccer clubs. To do so, it will be analyzed compliance legislative records, including the Anticorruption Law, and the Brazilian sports legislation. This way, it will be possible to compare the structure of a non-profit civil association, currently adopted by the majority of Brazilian soccer clubs, and the so-called joint-stock companies of soccer - considered as a progress in this analysis. The intention is to explain how compliance can be adopted not only as a means of prevention against illicitness or anticompliance acts, but to make the clubs' business management more professional and, therefore, score a goal to the Brazilian clubs and fans. By analysing the pillars of a compliance program for the administration of clubs, it will be presented through examples, the cases occurred recently with São Paulo Futebol Clube and the Barçagate, which involves Futbol Club Barcelona, as a form of presenting the importance of having it amidst sports.
This paper aims to showcase the relevance of implementing and supervising a compliance program as a form of prevention against the crimes currently committed by the managements of Brazilian soccer clubs. To do so, it will be analyzed compliance legislative records, including the Anticorruption Law, and the Brazilian sports legislation. This way, it will be possible to compare the structure of a non-profit civil association, currently adopted by the majority of Brazilian soccer clubs, and the so-called joint-stock companies of soccer - considered as a progress in this analysis. The intention is to explain how compliance can be adopted not only as a means of prevention against illicitness or anticompliance acts, but to make the clubs' business management more professional and, therefore, score a goal to the Brazilian clubs and fans. By analysing the pillars of a compliance program for the administration of clubs, it will be presented through examples, the cases occurred recently with São Paulo Futebol Clube and the Barçagate, which involves Futbol Club Barcelona, as a form of presenting the importance of having it amidst sports.
Descrição
Palavras-chave
compliance , anticorrupção , futebol , lavagem de dinheiro , corrupção , anticorruption , soccer , money laundry