Análise comparativa entre o contrato especial de trabalho desportivo e o contrato de trabalho ordinário
| dc.contributor.advisor | Trubilhano, Fabio Souza | |
| dc.contributor.author | Fittipaldi, Ana Laura Silva | |
| dc.contributor.referees | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral | |
| dc.contributor.referees | Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T23:22:56Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T23:22:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo apresentar as principais peculiaridades existentes no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, especialmente no que diz respeito aos sujeitos do contrato, aos prazos, à remuneração e ao término do contrato. Para que se possa compreender cada particularidade dessa modalidade de contrato, foi realizada uma análise acerca das condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, e, logo após, uma comparação quanto à execução do contrato de trabalho do atleta profissional perante sua legislação específica a Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Vale salientar que o presente trabalho tem como escopo apresentar, analisar e esclarecer as questões mais importantes do tema, sem a finalidade de esgotá-lo. Por fim, restou demonstrado que o contrato especial de trabalho desportivo detém uma série de circunstâncias peculiares que influenciam em sua aplicabilidade, ocasionando um distanciamento deste em relação ao trabalhador ordinário que segue as normas sob o regime da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present monograph aims to present the main peculiarities existing in the employment contract of the professional soccer athlete, especially with regard to the subjects of the contract, the deadlines, the remuneration and the termination of the contract. In order to understand each particularity of this type of contract, an analysis was made of the general conditions that regulate the labor contracts ruled by the Consolidation of Labor Laws, and, soon afterwards, a comparison was made regarding the execution of the labor contract of the professional athlete before its specific legislation, Law 9.615/98 (Pelé Law). It is worth pointing out that the scope of the present work is to present, analyze and clarify the most important issues of the theme, without the purpose of exhausting it. Finally, it was demonstrated that the special sports employment contract holds a series of peculiar circumstances which influence its applicability, causing a separation of this contract in relation to the ordinary worker who follows the rules under the CLT regime. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31549 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | CLT | pt_BR |
| dc.subject | atleta | pt_BR |
| dc.subject | futebol | pt_BR |
| dc.subject | employment contract | pt_BR |
| dc.subject | athlete | pt_BR |
| dc.subject | soccer player | pt_BR |
| dc.title | Análise comparativa entre o contrato especial de trabalho desportivo e o contrato de trabalho ordinário | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |