Análise da lei do estágio, consequencias de seu desvirtuamento e necessidade de atualização do texto normativo

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dc.contributor.advisorNeto, Carlos Frederico Zimmermann
dc.contributor.authorLapinha, Gabriel Ribeiro
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.contributor.refereesMoreira Filho, Guaracy
dc.date.accessioned2023-02-10T23:22:51Z
dc.date.available2023-02-10T23:22:51Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo elucidar os requisitos para a devida manutenção da relação de estágio, abordando para tal a evolução histórica da temática no Brasil, a legislação atual que versa sobre o tema. Busca também demonstrar linha tênue entre a relação de estágio e emprego e como as consequências do desvirtuamento do primeiro levam a caracterização do segundo, o que será feito através de análise doutrinária, legislativa e por fim jurisprudencial que demonstrará como o judiciário tem se posicionado a respeito do tema no quesito desvirtuamento da relação de estágio e caracterização de vínculo empregatício.pt_BR
dc.description.abstractThis course conclusion paper aims to clarify the requirements to the due maintenance of the internship relashionship, analyzing for such, the historical evolution of the theme on Brasil as well as the current legislation about internship. This paper search as well to show the thin line between the Internship and employment relashionship and how the distortion of the first lead to the characterization of the second, This will be done through doctrinary, legislative and jurisprudential analysis, which will demonstrate how the brazilian court has been deciding about the distortion of the internship and characterization of the employment bond.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31376
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestágiopt_BR
dc.subjectdesvirtuamentopt_BR
dc.subjectempregopt_BR
dc.subjectrelaçãopt_BR
dc.subjectinternshippt_BR
dc.subjectdeviationpt_BR
dc.subjectemploymentpt_BR
dc.subjectrelationshippt_BR
dc.titleAnálise da lei do estágio, consequencias de seu desvirtuamento e necessidade de atualização do texto normativopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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