Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional

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dc.contributor.advisorBercovici, Gilbertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.authorSoldi, Rodrigopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8226154746892831por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:50Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.available2009-12-02pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:23Z
dc.date.issued2009-08-27pt_BR
dc.description.abstractA dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desenvolvimento nacional, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Delineia a noção de planejamento, de plano econômico e sua relação com o direito posto. Demonstra que o planejamento praticado nas economias de mercado visa promover a intervenção do Estado no domínio econômico e social, sem que isso signifique entrar em conflito com a democracia, a federação e a livre iniciativa. A Administração Pública, vista sob o prisma essencialmente técnico, dissociado do planejamento, comprova o anacronismo no setor público e a incapacidade de enfrentar as exigências do desenvolvimento. Aborda a regionalização, como forma de descentralização política, e expõe as experiências européias, com ênfase na autonomia regional, na Espanha e Itália, objetivando identificar a posição da Região e a sua função nas respectivas estruturas de Estado européias. Analisa o modelo brasileiro de autarquia federal de desenvolvimento regional. Apresenta a solução do art. 43 da Constituição Federal, ao prever a Região na estrutura administrativa da União, destinada a contribuir na a promoção do desenvolvimento e para a redução das desigualdades regionais. Conclui, com um enfoque crítico, sobre o ressurgimento da SUDENE, sem deixar de contextualizá-la com as políticas públicas do governo federal, a fim de verificar se houve a retomada do projeto de desenvolvimento regional.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23975
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito econômicopor
dc.subjectadministração públicapor
dc.subjectplanejamentopor
dc.subjectdesenvolvimento regionalpor
dc.subjecteconomic laweng
dc.subjectpublic administrationeng
dc.subjectplanningeng
dc.subjectregional developmenteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3535/Rodrigo%20Soldi.pdf.jpg*
dc.titlePlanejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regionalpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Andrade, José Maria Arruda dept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779por
local.contributor.board2Octaviani, Alessandropt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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