A luta do precariado e o fortalecimento dos sindicatos a partir das contribuições sindicais

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorSakae, Vanessa
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.date.accessioned2024-03-20T15:07:26Z
dc.date.available2024-03-20T15:07:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo irá analisar o contexto histórico global do surgimento do Precariado enquanto classe de indivíduos não homogêneos cada vez mais expostos à inseguranças nas relações de trabalho que reverberam também na sua qualidade de vida. Classe que começa a se formar pela adesão à lógica neoliberal aplicada na economia focada na busca de diminuição do aparelho Estatal com promessa de aumento de eficiência e crescimento econômico aos países capazes de desonerar e facilitar os rompimentos dos vínculos trabalhistas. Em função do enfraquecimento sindical agravado pela Reforma Trabalhista enfrentada no Brasil (2017), buscaremos evidenciar como os sindicatos podem contribuir e melhorar as condições desta classe denominada precariado. Embora a contribuição sindical não seja a única possibilidade de solução do problema, vamos limitar a análise no movimento pós reforma que mudou a lógica de recolhimento sindical, pela faculatatividade da contribuição aos trabalhadores associados, resultando no enfraquecimento econômico dos sindicatos, bem como em prejuízos para os trabalhadores, contribuindo decididamente na precarização generalizada. Para isso, vamos analisar a natureza e as espécies das contribuições sindicais constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, analisar como a Reforma Trabalhista impactou negativamente o seu recolhimento, afetando consequentemente a autonomia sindical, por fim, colocaremos a decisão do STF (ARE 1.018.459/PR).
dc.description.abstractThis article will analyze the global historical context of the emergence of the precariat as a class of non-homogeneous individuals who are increasingly exposed to insecure working relationships that also have an impact on their quality of life. It is a class that is beginning to form as a result of adherence to the neoliberal logic applied to the economy, focused on the search for a reduction in the state apparatus with the promise of increased efficiency and economic growth for countries that are able to free up and facilitate the breaking of labor ties. Given the weakening of unions, aggravated by the Labor Reform in Brazil (2017), we will try to show how unions can contribute and improve the conditions of this class called the precariat. Although union dues are not the only way to solve the problem, we will limit our analysis to the post-reform movement, which changed the logic of union dues collection by making it easier for workers to pay dues, resulting in the economic weakening of unions, as well as losses for workers, contributing decisively to widespread precariousness. To this end, we will analyze the nature and species of constitutional union dues in the Brazilian legal system, analyze how the Labor Reform negatively impacted their collection, consequently affecting union autonomy, and finally, we will look at the STF's decision (ARE 1.018.459/PR).
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38170
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprecariado
dc.subjectsegurança do trabalho
dc.subjectgarantias trabalhistas
dc.subjectsindicato
dc.subjectprecariat
dc.subjectlabor security
dc.subjectlabor guarantees
dc.subjectunion
dc.titleA luta do precariado e o fortalecimento dos sindicatos a partir das contribuições sindicais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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