Uma análise dos critérios de imputação individual nos crimes praticados no âmbito da empresa

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorCarvalho, Ane Caroline Nicolau de
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.date.accessioned2022-08-01T17:08:28Z
dc.date.available2022-08-01T17:08:28Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho trata sobre alguns dos critérios de imputação de autoria utilizados pelo Direito Penal Brasileiro nos casos de crimes praticados a partir da estrutura empresarial. O presente artigo investiga o conceito de autoria no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, analisa os critérios de imputação individual. Dentre os critérios, o artigo analisa a teoria da equivalência das condições, a teoria de imputação objetiva de Claus Roxin e a responsabilização omissiva imprópria no cenário empresarial. Por fim, aborda-se a possibilidade de utilização da teoria do domínio do fato de Claus Roxin como critério de imputação de responsabilidade penal no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis paper concerns some of the criteria provided by the Brazilian Criminal Law for the identification of who committed a crime within an organized corporate structure. This paper investigates the concept of an individual’s liability due to a hypothetic wrongdoing under the Brazilian legal system framework and analyzes the criteria for its individual charging. Among the criteria, this article analyzes the “equivalence conditions” theory, the “objective imputation” theory by Claus Roxin and the applicability of the improper omissive criminal liability within the organized corporate structure. Finally, this article also analyzes the possibility of using the “control over the fact” theory, also by Claus Roxin as a criteria for the ascertaining of criminal liability in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30226
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectautoriapt_BR
dc.subjectcriminalidadept_BR
dc.subjectempresapt_BR
dc.subjectperpetrator of a crimept_BR
dc.subjectcriminalpt_BR
dc.subjectcorporate structurept_BR
dc.subjectcriminal liabilitypt_BR
dc.subjectimputationpt_BR
dc.titleUma análise dos critérios de imputação individual nos crimes praticados no âmbito da empresapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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