Democracia brasileira e hermenêutica concretizadora: ADI 4815 sob a ótica das teorias alemães de Konrad Hesse e Peter Häberle

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dc.contributor.advisorCalhao, Antônio Ernani Pedroso
dc.contributor.authorBrasil, Karinne Toscano
dc.contributor.refereesMessa, Ana
dc.contributor.refereesJunior, José
dc.date.accessioned2019-08-07T19:09:09Z
dc.date.available2019-08-07T19:09:09Z
dc.date.issued2018-06-12
dc.description.abstractEste trabalho versa sobre o impacto das teorias alemãs de Konrad Hesse e Peter Häberle no amadurecimento da Democracia brasileira. Essas teorias pertencem ao constitucionalismo contemporâneo. Para analisar este impacto, foi utilizado o notório hard case brasileiro sobre biografias não autorizadas. O caso tratou sobre a necessidade de autorização prévia do biografado (ou de sua família, se já for falecido) para a publicação de biografias. Para isso, foram estudadas técnicas hermenêuticas, assim como ideias sugeridas por especialistas durante uma audiência pública sobre o caso. Antes disso, entretanto, foi levantada ampla análise histórica para compreender a necessidade do surgimento de novos métodos para interpretar a Constituição alemã, assim como para comparar a Constituição alemã atual com a Constituição brasileira. Após breve retrospectiva da história constitucional do Brasil, constatou-se que ambas as constituições são semelhantes. As duas gostariam de instituir a social-democracia, por exemplo. A necessidade de amadurecer a Democracia brasileira foi levantada, assim como a adequação em seguir teorias alemãs. O motivo principal seria que a Alemanha atualmente se encontra em uma Democracia estável. No fim, este trabalho concluiu que as teorias de Konrad Hesse e Peter Häberle ajudaram, ajudam e poderão ajudar mais ainda neste processo de amadurecer a Democracia do Brasil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20024
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjecthermenêutica constitucionalpt_BR
dc.subjectconstitucionalismo contemporâneopt_BR
dc.subjectADI 4815pt_BR
dc.subjectbiografias não autorizadaspt_BR
dc.subjectponderação de Direitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectprivacidadept_BR
dc.subjectliberdade de expressãopt_BR
dc.subjectdemocracia de transiçãopt_BR
dc.titleDemocracia brasileira e hermenêutica concretizadora: ADI 4815 sob a ótica das teorias alemães de Konrad Hesse e Peter Häberlept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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