Creditamento de ICMS sobre produtos intermediários

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dc.contributor.advisorFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.authorSpina, Victor Previdelli
dc.contributor.refereesTakano, Caio Augusto
dc.contributor.refereesConstantino , Leonardo Santana
dc.date.accessioned2024-03-21T23:48:07Z
dc.date.available2024-03-21T23:48:07Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) figura como um protagonista essencial no contexto tributário brasileiro, desempenhando um papel crucial na dinâmica econômica do país, mas se adentrarmos em seu universo de polêmicas e litígios no nosso ordenamento juridico podemos identificar certa obscuridade e incerteza no que tange ao creditamento de ICMS sobre produtos intermediários. Neste trabalho, o propósito é de investigar e analisar a incidência do ICMS sobre os produtos intermediários, explorando as nuances, desafios e implicações desta tributação específica, entendendo qual a sua atual importância para o cenário brasileiro atual e organizar a divergência jurisprudencial que existe hoje sobre o tema, tendo em vista que muitos ramos de atuação no mercado, enfrentam uma zona cinzenta na legislação, com interpretações e aplicações variadas nos Estados brasileiros. Ao longo desta pesquisa, iremos aprofundar nossa compreensão sobre como o ICMS se relaciona com produtos intermediários, considerando a legislação vigente, decisões normativas e jurisprudência, na intenção de esclarecer as divergências existentes nos entendimentos estaduais, bem como avaliar os impactos na prática empresarial e na arrecadação fiscal. Dessa forma, esta pesquisa busca lançar luz sobre um aspecto crucial do ICMS, oferecendo uma análise crítica e aprofundada sobre a tributação de produtos intermediários. Pois é certo que ao compreender melhor esse panorama, esperamos contribuir para um debate informado e para o desenvolvimento de práticas mais claras e eficientes no âmbito do sistema tributário brasileiro.
dc.description.abstractThe Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) is a key player in the Brazilian tax context, playing a crucial role in the country's economic dynamics, but if we delve into its universe of controversies and disputes in our legal system, we can identify a certain obscurity and uncertainty regarding the crediting of ICMS on intermediate products. The purpose of this work is to investigate and analyze the incidence of ICMS on intermediate products, exploring the nuances, challenges and implications of this specific taxation, understanding its current importance for the Brazilian scenario and organizing the divergence of jurisprudence that exists today on the subject, bearing in mind that many branches of the market face a grey area in the legislation, with varying interpretations and applications in the Brazilian states. Throughout this research, we will deepen our understanding of how ICMS relates to intermediate products, considering current legislation, normative decisions and case law, with the intention of clarifying the existing divergences in state understandings, as well as assessing the impacts on business practice and tax collection. In this way, this research seeks to shed light on a crucial aspect of the ICMS, offering a critical and in-depth analysis of the taxation of intermediate products. By gaining a better understanding of this panorama, we hope to contribute to the development of the ICMS.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38200
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectICMS
dc.subjectcreditamento
dc.subjectprodutos intermediários
dc.subjectcrediting
dc.subjectintermediate products
dc.titleCreditamento de ICMS sobre produtos intermediários
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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