O posicionamento da prova ilícita no processo penal

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dc.contributor.advisorPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.authorEstevam, Ana Luíza de Souza
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2022-08-10T23:02:21Z
dc.date.available2022-08-10T23:02:21Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractAo se partir do pressuposto de que as partes, no processo, não raro utilizam de todas as ferramentas à sua disposição para vencer no “jogo processual”, o presente trabalho se volta ao estudo da prova ilícita no processo penal, à luz do art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, que prevê a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Para tanto, será apresentado o tratamento dado pelo Código de Processo Penal à matéria, com base no regramento promovido pela Lei n.º 11.690/2008, incorporando expressamente o instituto da prova ilícita por derivação, também conhecida pela teoria dos frutos da árvore envenenada. Mais especificamente, serão abordados os diversos aspectos relacionados aos poderes instrutórios do juiz e as possibilidades probatórias voltadas à acusação e à defesa, para compreender de que forma a vedação da prova ilícita se insere na dialética processual penal. Assim, o presente estudo se valerá das contribuições doutrinárias sobre o tema, capitaneada por autores afeitos a diferentes abordagens do processo penal – para, ao fim, partir da inadmissibilidade das provas ilícitas para demonstrar as limitações na produção probatória como um todo.pt_BR
dc.description.abstractBased on the assumption that the parties, in the process, often use all the tools at their disposal to win in the “procedural game”, the present work turns to the study of illicit evidence in criminal proceedings, in the light of article 5, "LVI" of the Federal Constitution, which provides for the inadmissibility of evidence obtained by illicit means. For this purpose, the treatment given by the Criminal Procedure Code to the matter will be presented, in light of Law 11.690/2008, expressly incorporating the institute of illicit proof by derivation, also known for the theory of the fruit of the poisonous tree. More specifically, the various aspects related to the judge's instructional powers and the probative possibilities aimed at the prosecution and defense will be addressed, in order to understand how the prohibition of illicit evidence is inserted in the criminal procedural dialectic. Furthermore, the present study will make use of the doctrinal contributions on the theme, led by authors who with different approaches to criminal proceedings - in order, in the end, to start from the inadmissibility of illicit evidence to demonstrate the limitations in the production of evidence as a whole.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30445
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprova ilícitapt_BR
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectteoria dos frutos da árvore envenenadapt_BR
dc.subjectpossibilidades probatóriaspt_BR
dc.subjectanálise do méritopt_BR
dc.subjectilicit evidencept_BR
dc.subjectfederal constitutionpt_BR
dc.subjecttheory of the fruit of the poisonous treept_BR
dc.subjectevidence possibilitiespt_BR
dc.subjectmerit analysispt_BR
dc.titleO posicionamento da prova ilícita no processo penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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