Restrições a direitos fundamentais como ampliação de condutas protegidas: uma análise a partir de Virgílio Afonso da Silva

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dc.contributor.advisorBôas Filho, Orlando Villas
dc.contributor.authorRocha, Guilherme Guimarães
dc.contributor.refereesCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.refereesRibeiro Junior, Cássio Santos De Ávila Santos
dc.date.accessioned2023-09-05T21:40:41Z
dc.date.available2023-09-05T21:40:41Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar as teorias de direitos fundamentais que moldam o pensamento jurídico concernente à dinâmica destes direitos e às situações que podem restringi-los. Desse modo, pretende-se examinar a extensão de direitos fundamentais sendo normas que podem ter conflitos entre si sob uma ótica metodológica da interpretação constitucional. Tal análise será realizada a partir do livro do professor Virgílio Afonso da Silva, “Direiros Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia”, no qual serão abordadas conceituações extraídas da teoria dos princípios no entendimento do autor, bem como na abordagem do que é protegido por um direito fundamental, englobando conceituações como o suporte fático da norma, o qual influenciará em consequências técnicas e terminológicas do que seria uma restrição. Com isso, o presente trabalho pretende validar a hipótese de que restrições a direitos fundamentais, nos contornos teóricos do que será trabalhado, proporcionam uma expansão das condutas protegidas pelos direitos fundamentais.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the theories of fundamental rights that forms the legal thought concerning the dynamics of these rights and the situations that can restrict them. Thus, it is intended to examine the extension of fundamental rights as norms that may conflict with each other from a methodological perspective of constitutional interpretation. This analysis will be carried out from Professor Virgílio Afonso da Silva’s book, “Fundamental Rights: essential content, restrictions and effectiveness”, in which conceptualizations extracted from the theory of principles in the author’s understanding will be addressed, as well as in the approach of what is protected by a fundamental right, embracing concepts such as the factual support of the norm, which will influence the technical and terminological consequences of what would be a restriction. With this, the present work seeks to validate the hypothesis that restrictions on fundamental rights, in the theoretical outline of what will be worked on, provide an expansion of the conducts protected by fundamental rights.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33251
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectrestrições a direitos fundamentais
dc.subjectsuporte fático
dc.subjectteoria dos princípios
dc.subjectfundamental rights
dc.subjectrestrictions on fundamental rights
dc.subjectfactual support
dc.subjecttheory of principles
dc.titleRestrições a direitos fundamentais como ampliação de condutas protegidas: uma análise a partir de Virgílio Afonso da Silva
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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