A inamovibilidade como garantia essencial à carreira do delegado de polícia

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dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorCalciolari, Lucas Lopes
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-07-04T18:07:16Z
dc.date.available2023-07-04T18:07:16Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO direito à inamovibilidade prevê hipótese de remoção do cargo mediante a sua concordância. O presente trabalho viabilizou um panorama de pesquisa focado na atual conjuntura social e jurídica, alinhado com o exponencial crescimento da importância do papel da atividade policial na sociedade, a fim de ser analisado se tal direito não poderia ser garantido aos Delegados de Polícia. Sendo assim, a conclusão de que a inamovibilidade é necessária e imprescindível para uma Polícia Judiciária independente e livre de ingerências internas e/ou política se impõe, de modo que tal direito viria a ser traduzido em um reconhecimento, em meio a tantos outros que já ocorreram nos últimos tempos sobre a essencialidade da carreira, fato este que contribuiria para o efetivo exercício da função do Delegado na consecução do interesse público.pt_BR
dc.description.abstractThe acquisition of the right to irremovability provides for the possibility of removal from office upon agreement. This Academic Work made possible a research panorama focused on the current social and legal conjuncture, in line with the exponential growth of the importance of the role of police activity in society, in order to analyze whether such a right could not be guaranteed to Police Authorities in Brazil. Therefore, the conclusion that irremovability is necessary and essential for an independent Judiciary Police free from internal or political interference is imposed, so that this right would be translated into a way of recognition, among so many others that have already occurred in recent times on the essentiality of the career.Therefore, irremovability would contribute to the effective exercise of the Police Authorities role in achieving the public and common interest.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32900
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectgarantia da inamovibilidadept_BR
dc.subjectindependência funcionalpt_BR
dc.subjectinvestigação criminalpt_BR
dc.subjectcontradictorypt_BR
dc.subjectfull defensept_BR
dc.subjectimmediate injunctionspt_BR
dc.titleA inamovibilidade como garantia essencial à carreira do delegado de políciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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