A função ressocializadora da pena privativa de liberdade do Sistema Prisional Brasileiro – uma análise de sua eficácia

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorAraújo, Hanna Gomes de
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2022-10-17T19:30:30Z
dc.date.available2022-10-17T19:30:30Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo faz uma análise da pena privativa de liberdade do sistema prisional brasileiro à luz das disposições da Lei de Execução Penal de 1984 (LEP) no que tange a incumbência atribuída à pena, expressa em seu artigo 1º, tal como nas ações que são destinadas a concretização da ressocialização do indivíduo ao retornar para a sociedade, sobretudo no que se refere à reinserção através do trabalho visto que tal fator é primordial para que a ressocialização logrê exito em meio a sociedade capitalista. Para elaboração deste trabalho, foram utilizadas obras clássicas que discorrem sobre a finalidade da pena e da crise do sistema penitenciário contemporâneo, artigos científicos, relatórios, notícias jornalísticas e legislações do campo penal. Ao final do estudo, observou-se que os diversos direitos e medidas asseguradas pela Lei de Execução Penal (LEP) remetidas à recuperação dos apenados não estão sendo aplicadas satisfatoriamente revelando o descaso das autoridades públicas frente à esse ciclo manifestado pelos altos indíces de reincidência no país.pt_BR
dc.description.abstractThis article makes an analysis of the custodial sentence of the Brazilian prison system in the light of the provisions of the Penal Execution Law regarding the task assigned to the penalty, expressed in its article 1, as well as in the actions that are aimed at achieving the individual's re-socialization when returning to society, especially with regard to reinsertion through work, since this factor is essential for the re-socialization to succeed in the midst of capitalist society. For the elaboration of this work, classic works were used that discuss the purpose of the sentence and the crisis of the contemporary penitentiary system, scientific articles, reports, journalistic news and legislation in the criminal field. At the end of the study, it was observed that the various rights and measures ensured by the Criminal Execution Law sent to the prisoners' recovery are not being applied satisfactorily, revealing the neglect of public authorities in the face of this cycle manifested by the high rates of recidivism in the country.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30838
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectlei de execução penal (LEP)pt_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectbrazilian prison systempt_BR
dc.subjectpenal execution lawpt_BR
dc.subjectresocializationpt_BR
dc.titleA função ressocializadora da pena privativa de liberdade do Sistema Prisional Brasileiro – uma análise de sua eficáciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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