Consentimento informado e suas implicações na responsabilidade civil

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Esteves, Maria Luiza Martins
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
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Resumo
O consentimento informado e a responsabilidade civil médica são pilares essenciais na prática clínica contemporânea. O consentimento informado é um princípio ético e legal que assegura que os pacientes tenham informações adequadas e compreensíveis antes de concordarem com procedimentos médicos, tratamentos ou participação em pesquisas. Por essa razão, este artigo explora a interseção entre o consentimento informado e a responsabilidade civil médica, destacando a importância de uma comunicação eficaz entre profissionais de saúde e pacientes. Além disso, examina casos judiciais relevantes e padrões éticos para ilustrar como a adequada obtenção do consentimento informado pode influenciar a responsabilidade legal dos médicos. Em última análise, o artigo destaca a necessidade de políticas e práticas que promovam uma abordagem centrada no paciente, onde o respeito pela autonomia e pela dignidade dos pacientes é fundamental para uma prestação de cuidados de saúde ética e responsável.
Informed consent and medical civil liability are essential pillars in contemporary clinical practice. Informed consent is an ethical and legal principle that ensures that patients have adequate and understandable information before agreeing to medical procedures, treatments, or participation in research. For this reason, this article explores the intersection between informed consent and medical liability, highlighting the importance of effective communication between healthcare professionals and patients. Additionally, it examines relevant court cases and ethical standards to illustrate how properly obtaining informed consent can influence the legal responsibility of physicians. Ultimately, the article highlights the need for policies and practices that promote a patient-centered approach, where respect for patients' autonomy and dignity is fundamental to ethical and responsible healthcare delivery.
Descrição
Palavras-chave
consentimento informado , erro médico , responsabilidade civil , informed consent , medical error , civil responsability
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