Sistema carcerário brasileiro: possibilidade de ressocialização através de iniciativas privadas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles De Camargo
dc.contributor.authorRoic, Rodolfo
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2024-04-01T21:28:49Z
dc.date.available2024-04-01T21:28:49Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO sistema carcerário brasileiro, historicamente sob administração estatal, vem enfrentando inúmeros desafios ao longo das décadas, sobretudo no que tange à efetiva recuperação e subsequente reinserção social do detento. Esta ineficiência, resultante de uma combinação de fatores estruturais e sociais, levou o poder público a buscar soluções alternativas para mitigar os problemas inerentes à superlotação, insalubridade e violência que frequentemente assolam as prisões tradicionais. Neste contexto, surge a privatização como uma das medidas adotadas. Tal estratégia manifesta-se por meio de modelos de cogestão e parcerias público-privadas, onde o setor privado assume a operação de determinadas unidades prisionais, ao passo que o Estado mantém sua responsabilidade regulatória e de supervisão. Este modelo busca combinar a eficiência operacional do setor privado com a missão pública de reabilitação e reinserção dos reclusos. Adicionalmente, em paralelo à iniciativa de privatização, organizações não governamentais, como a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a Pastoral Carcerária, têm desempenhado um papel crucial no sistema prisional. Essas entidades, motivadas por princípios humanitários e, em alguns casos, por convicções religiosas, atuam no sentido de oferecer ao apenado melhores condições, especialmente nas áreas de educação, capacitação profissional e assistência religiosa, constituindo-se como um valioso complemento às ações do Estado. As unidades prisionais administradas sob o modelo privatizado, quando bem gerenciadas e alinhadas com os preceitos da Lei de Execuções Penais, têm apresentado índices animadores de ressocialização. Tais indicadores positivos não apenas corroboram a viabilidade desta abordagem, mas também reforçam a necessidade de uma atuação conjunta entre setor público, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do sistema carcerário brasileiro.
dc.description.abstractThe Brazilian prison system, historically managed by the state, has grappled with countless challenges over the decades, especially in terms of effectively rehabilitating and reintegrating inmates into society. This persistent inefficiency, arising from a blend of structural and societal issues, prompted the government to explore alternative strategies to address the pervasive problems of overcrowding, poor sanitation, and the violence endemic to many traditional prisons. In this milieu, privatization has come to the fore as a notable solution. This approach is characterized by co-management models and public-private partnerships, wherein the private sector assumes responsibility for the operation of certain prison facilities, yet the State continues to uphold its regulatory and oversight roles. Such a model seeks to merge the operational prowess of the private sector with the overarching public objective of inmate rehabilitation and reintegration. Furthermore, in conjunction with the privatization push, non-governmental entities like APAC (Association for Protection and Assistance to Convicts) and the Prison Ministry have become instrumental in the penal landscape. Driven by humanitarian ideals, and occasionally by religious beliefs, these organizations strive to offer inmates enhanced conditions, particularly in education, vocational training, and religious support, thereby complementing the efforts of the state. Those prison facilities that are managed under privatized models, and that adhere closely to the guidelines of the Penal Execution Law, have demonstrated promising results in terms of inmate reintegration. Such heartening outcomes not only validate the potential of this approach but also underscore the imperative for collaboration among the public sector, private entities, and the broader civil society in addressing the multifaceted challenges facing the Brazilian prison system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38349
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsistema penitenciário
dc.subjectprivatização
dc.subjectressocialização
dc.subjectpenitentiary system
dc.subjectprivatization
dc.subjectresocialization
dc.titleSistema carcerário brasileiro: possibilidade de ressocialização através de iniciativas privadas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
RODOLFO ROIC ._4868389_assignsubmission_file_TCC - Sistema Carcerário Brasileiro - Possibilidade de Ressocialização Através de Iniciativas Privadas.pdf
Tamanho:
559.36 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis