A constituição de 1988 e as mudanças ocorridas na legislação eleitoral desde 1997. As médias vinculadas. O alcance da isonomia e da regra nas eleições: questionamentos e considerações

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dc.contributor.advisorCosta, Cláudia Márcia
dc.contributor.authorCaldeira, Kassia
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2023-04-25T23:28:16Z
dc.date.available2023-04-25T23:28:16Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela publicação pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso aborda particularidades e especificidades da legislação eleitoral brasileira pós-redemocratização. Os legisladores instalados no Congresso Nacional fazem alterações e substituições mudando regras e normas, praticamente, a cada véspera de eleição. Mas não instituem um novo Código Eleitoral, para substituir a já descaracterizada Lei nº 4.737/1965. Em que pese serem necessárias atualizações para acompanhar o desenvolvimento tecnológico, as novidade aprovadas não são aleatórias: destinam-se aos parlamentares e aos partidos que disputarão o pleito seguinte. Esta monografia apresenta algumas das transformações ocorridas na legislação eleitoral desde a Constituição Federal de 1988 e busca levantar o debate a respeito das médias vinculadas às eleições brasileiras e o alcance da isonomia da regra.pt_BR
dc.description.abstractCe travail de conclusion de cours aborde les particularités et les spécificités de la législation électoral brésilienne post-redémocratisation. Les législateurs installés au Congrès national font des altérations, des modifications et des substitutions, changeant les règles et les normes, pratiquement, à chaque veille d'élection. Mais ils n'établissent pas un nouveau Code électoral, pour remplacer la loi nº 4.737/1965 déjà non caractérisée. Malgré la nécessité de mises à jour pour suivre l'évolution technologique, les nouveautés approuvées ne sont pas aléatoires : elles sont destinées aux parlementaires et aux partis qui se présenteront aux prochaines élections. Cette monographie présente quelques changements intervenus dans la législation électorale depuis la Constitution fédérale de 1988 et cherche à soulever le débat sur les moyennes liées aux élections brésiliennes et la portée de l'isonomie de la règle.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32334
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlegislação eleitoral brasileirapt_BR
dc.subjectcódigo eleitoralpt_BR
dc.subjectmédias vinculadaspt_BR
dc.subjectisonomiapt_BR
dc.subjectlégislation électorale brésiliennept_BR
dc.subjectcode électoralpt_BR
dc.subjectmoyennes liéespt_BR
dc.subjectisonomiept_BR
dc.titleA constituição de 1988 e as mudanças ocorridas na legislação eleitoral desde 1997. As médias vinculadas. O alcance da isonomia e da regra nas eleições: questionamentos e consideraçõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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