Cadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorSanglard, Julia Figueredo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.date.accessioned2024-05-07T19:28:17Z
dc.date.available2024-05-07T19:28:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo aprofundar o estudo da cadeia de custódia da prova digital no Processo Penal. Para isso, foram analisados os procedimentos que visam garantir a preservação da prova digital desde a sua coleta até a sua apresentação em juízo, de forma a assegurar a sua idoneidade e confiabilidade. A pesquisa evidencia que a cadeia de custódia é uma etapa fundamental na investigação criminal e no julgamento, uma vez que a prova digital pode ser facilmente manipulada ou adulterada. Por isso, foram discutidos os principais aspectos teóricos e práticos envolvidos na cadeia de custódia da prova digital, bem como as suas implicações legais e processuais. Foram abordados temas como a importância da preservação da integridade da prova, a necessidade de documentação adequada, a coleta, armazenamento, a cadeia de responsabilidades, a autenticação da prova e a sua apresentação em juízo. Desta forma, conclui-se que a cadeia de custódia da prova digital é um processo complexo que exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais da área de tecnologia da informação, peritos, investigadores, legisladores e advogados. Além disso, há grande necessidade de nova Lei ou novos artigos dentro do Código de Processo Penal que abordem as etapas necessárias da cadeia de custódia digital, sem ferir o contraditório e ampla defesa no Processo Penal e sem margem para tornar a prova nula. A sua correta aplicação pode garantir a admissibilidade da prova digital no Processo Penal e contribuir para a justiça e imparcialidade do julgamento.
dc.description.abstractThe purpose of this article is to delve deeper into the study of the chain of custody of digital evidence in criminal proceedings. To achieve this, we have examined the procedures aimed at ensuring the preservation of digital evidence from its collection to its presentation in court, in order to guarantee its integrity and reliability. The research highlights that the chain of custody is a crucial step in criminal investigation and trial, given that digital evidence can be easily manipulated or tampered with. Therefore, we have discussed the key theoretical and practical aspects involved in the chain of custody of digital evidence, as well as its legal and procedural implications. Topics such as the importance of preserving the integrity of the evidence, the need for proper documentation, collection, storage, chain of responsibilities, authentication of the evidence, and its presentation in court were addressed. In conclusion, it is evident that the chain of custody of digital evidence is a complex process that requires a multidisciplinary approach, involving professionals in the field of information technology, experts, investigators, legislators, and lawyers. Additionally, there is a significant need for new legislation or new articles within the Criminal Procedure Code that address the necessary steps of digital chain of custody, without compromising due process and the right to a fair trial in criminal proceedings, and without leaving room for the evidence to be deemed inadmissible. Its proper application can ensure the admissibility of digital evidence in criminal proceedings and contribute to the fairness and impartiality of the trial. Keywords:
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38687
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcadeia de custódia
dc.subjectcadeia de custódia digital
dc.subjectinvestigação tecnológica
dc.subjectprocesso penal
dc.subjectchain of custody
dc.subjectdigital chain of custody
dc.subjecttechnological investigation
dc.subjectcriminal procedure
dc.titleCadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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