Criptomoedas como solução cambial e operações cross-border

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorSilva Filho, Sérgio José da
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2025-04-29T23:54:12Z
dc.date.available2025-04-29T23:54:12Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractAs criptomoedas revolucionaram o mercado financeiro mundial e têm desafiado constantemente as tradições bancárias e o status quo do cenário econômico global graças à irreverência, à descentralização e à independência das moedas digitais. Nesse contexto, as criptomoedas são uma proeminente ferramenta cambial e de operações cross-border, isto é, um instrumento ideal de comércio transfronteiriço. Acontece, no entanto, que justamente em virtude de sua natureza descentralizada e isenta de subjugação governamental, as criptomoedas não possuem uma regulamentação normativa própria que discipline a sua utilização, o que coloca em polvorosa o mercado financeiro global, notadamente o brasileiro, escopo do presente trabalho. Destarte, esta pesquisa objetiva analisar o conceito e a natureza das criptomoedas, bem como averiguar de que forma elas podem ser utilizadas como solução cambial e operações cross-border e, por fim, discutir a insuficiência legislativa sobre as moedas digitais no Brasil com foco nas incertezas e inseguranças jurídicas resultantes da sua omissão regulatória.
dc.description.abstractCryptocurrencies have revolutionized the world's financial market and have constantly challenged banking traditions and the status quo of the global economic landscape thanks to the irreverence, decentralization, and independence of digital currencies. In this context, cryptocurrencies are a prominent foreign exchange and cross-border trading tool, that is, an ideal instrument of cross-border trade. It turns out, however, that precisely because of their decentralized nature and exempt from government subjugation, cryptocurrencies do not have their own normative regulation that disciplines their use, which puts the global financial market, notably the Brazilian one, in an uproar, the scope of this work. Thus, this research aims to analyze the concept and nature of cryptocurrencies, as well as to ascertain how they can be used as a foreign exchange solution and cross-border operations and, finally, to discuss the legislative insufficiency on digital currencies in Brazil with a focus on the uncertainties and legal uncertainties resulting from their regulatory omission
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40603
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcriptomoedas
dc.subjectoperações cross-border
dc.subjectsolução cambial
dc.subjectregulamentação
dc.subjectcryptocurrencies
dc.subjectcross-border operations
dc.subjectforeign exchange solution
dc.subjectregulation
dc.titleCriptomoedas como solução cambial e operações cross-border
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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