Análise crítica à nova redação do artigo 122 do código penal

dc.contributor.advisorBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.authorMelillo, Vitor Rios
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-03-09T22:57:03Z
dc.date.available2023-03-09T22:57:03Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo analisa criticamente a nova redação do artigo 122 do Código Penal, alterado pela Lei 13.968 de 26 de dezembro de 2019 que trata sobre o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação, com o objetivo de apontar se a nova redação é adequada ao comportamento da sociedade contemporânea e às problemáticas sobre esse tema. Para isso, foi necessário abordar o conceito de suicídio, seu histórico dentro da sociedade e a construção legislativa do crime de participação em suicídio ao longo dos anos. A partir disso, o debate se desenvolveu entre as novidades trazidas pela nova redação e sua aplicação no comportamento da sociedade atual. Foram levantados casos famosos de participação em suicídio, com destaque para o “Desafio da Baleia Azul”, apresentando sua estrutura em contraponto à redação do novo artigo. Além disso, foi levantada a inadequação de uma das novidades do artigo 122 do Código Penal frente às peculiaridades do ato de participação em suicídio e do pensamento suicida. Por fim, se debateu sobre os conceitos de vida e morte digna adotados no Brasil e na Suíça, e como o Brasil deixou de lidar com os casos de suicídio assistido.pt_BR
dc.description.abstractThis article critically analyzes the new wording of Article 122 of the Penal Code, as amended by Law 13,968 of December 26, 2019, which deals with inducing, instigating or assisting suicide and self-mutilation, with the aim of pointing out whether the new wording is appropriate to the behavior of contemporary society and to the issues on this topic. For this, it was necessary to address the concept of suicide, its history within society and the legislative construction of the crime of participating in suicide over the years. From this, the debate developed between the news brought by the new newsroom and its application in the behavior of the current society. Famous cases of participation in suicide were raised, with emphasis on the “Blue Whale Challenge”, presenting its structure in counterpoint to the writing of the new article. In addition, the inadequacy of one of the novelties of article 122 of the Penal Code was raised in view of the peculiarities of the act of participating in suicide and suicidal thinking. Finally, there was debate about the concepts of dignified life and death adopted in Brazil and Switzerland, and how Brazil failed to deal with cases of assisted suicide.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31514
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsuicídiopt_BR
dc.subjectautomutilaçãopt_BR
dc.subjecttecnologiapt_BR
dc.subjectartigo 122 do código penalpt_BR
dc.subjectsuicidept_BR
dc.subjectself-mutilationpt_BR
dc.subjecttechnologypt_BR
dc.subjectarticle 122 of the penal codept_BR
dc.titleAnálise crítica à nova redação do artigo 122 do código penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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