Os direitos sucessórios dos embriões excedentários
| dc.contributor.advisor | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.contributor.author | Pastorello, Carolina | |
| dc.contributor.referees | Monaco, Gustavo Ferraz de Campos | |
| dc.contributor.referees | Santoro, Raquel Botelho | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-27T22:18:25Z | |
| dc.date.available | 2023-04-27T22:18:25Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar o cenário jurídico dos embriões excedentários e seus direitos sucessórios, principalmente nos casos post mortem, uma vez que existe atualmente uma lacuna normativa sobre o tema. Há tratativa a respeito do tema apenas em resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo teor, para o âmbito jurídico, corresponde apenas a uma “normativa ética”. Dessa forma, este estudo se propõe a analisar os meios de reprodução assistida que existem atualmente e seus impactos jurídicos e, em seguida, identificar o momento da aquisição da capacidade jurídica do indivíduo, tendo em vista, para tal, investigações quanto ao começo da vida e suas respectivas teorias. Com essa noção em mente, o trabalho comenta sobre os direitos sucessórios dos embriões excedentários de acordo com a normativa jurídica do Conselho Federal de Medicina que existe nos dias de hoje, bem como quanto aos eventuais caminhos para a resolução das divergências sobre o tema dentro da doutrina e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present academic work aims to analyze the legal scenario of embryos and their inheritance rights, especially in post mortem cases, since it currently exceeds a normative gap on the subject. There is only discussion of the issue of correction of the normative (FC), whose respect, for the legal scope, corresponds only to an “ethical norm”. In this way, this study proposes to analyze the means of reproduction today and their legal impacts and then identify the moment of acquisition of the individual's legal capacity, in view, for this, regarding the beginning of life and its theories. With this notion in mind, the work comments on the embryos of successions according to the legal regulations of the FCM that exist today, as well as on the possible ways to resolve differences on the subject within the doctrine and jurisprudence. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32490 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | embrião | pt_BR |
| dc.subject | reprodução assistida | pt_BR |
| dc.subject | direitos sucessórios | pt_BR |
| dc.subject | embryo | pt_BR |
| dc.subject | assisted reproduction | pt_BR |
| dc.subject | succession rights | pt_BR |
| dc.title | Os direitos sucessórios dos embriões excedentários | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |