A tributação na nuvem e conflitos de competência ISS x ICMS do Software As a Service - SAAS

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorIssi, Henrique Toshio
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2023-02-27T23:59:55Z
dc.date.available2023-02-27T23:59:55Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo inicial destrinchar o histórico desse bem digital, que é fruto de uma evolução tecnológica sem limites, o Software as a Service – SaaS. A partir disso encontrar um possível posicionamento para a sua correta tributação. Esse modelo de serviço está cada vez mais comum na vida das pessoas, por conta da evolução da internet e do surgimento do sistema de nuvem. O SaaS, em linhas gerais, viabiliza o acesso de “softwares” dependendo que o usuário possua apenas uma estação de trabalho e conexão com a internet, logo se tornando uma forma interessante de negócio não apenas para empresas de grande e pequeno porte, mas também para o usuário comum, que por vezes necessita do serviço apenas para guardar fotos e documentos. Não é por menos que tanto os estados, quanto os municípios possuem um gigantesco interesse em poder tributar esse bem, no entanto, as diversas tentativas destes entes federativos tentarem legitimar a incidência do ICMS ou do ISS, acabou criando uma guerra fiscal e sem nenhuma novidade, quem acabou perdendo foram os contribuintes.pt_BR
dc.description.abstractThe initial objective of this work is to unravel the history of this digital asset, which is the result of a technological evolution without limits, software as a Service - SaaS. From this find a possible positioning for its correct taxation. This service model is increasingly common in people's lives, due to the evolution of the Internet and the emergence of the cloud system. SaaS, in general, enables access to "software" depending on whether the user has only one workstation and internet connection, thus becoming an interesting form of business not only for large and small companies, but also for the average user, who sometimes needs the service only to store photos and documents. It is not for less that both the states, and the municipalities have a huge interest in being able to tax this good, however, the various attempts of these federative entities to try to legitimize the incidence of ICMS or ISS, ended up creating a fiscal war and without any novelty, who ended up losing were the taxpayers.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31440
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsoftwarept_BR
dc.subjectsoftware-As-A-servicept_BR
dc.subjectcomputação em nuvempt_BR
dc.subjectcloud computingpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.titleA tributação na nuvem e conflitos de competência ISS x ICMS do Software As a Service - SAASpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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