Os limites da liberdade de expressão

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorSantos, Vitória Porto Freire Pedrote dos
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-10-06T22:25:06Z
dc.date.available2023-10-06T22:25:06Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo consiste na análise do direito fundamental à liberdade de manifestação do pensamento. Para tanto, serão analisadas suas características principais, a distinção com relação às demais liberdades constitucionais, seu enfoque conceitual e político e como a liberdade de expressão está diretamente relacionada a democracia. Também, será analisado seu tratamento internacional e nacional, bem como sua relativização por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade quando em colisão com outro direito. Por fim, a fim de exemplificar a aplicação do princípio da proporcionalidade, haverá a exposição de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
dc.description.abstractThe present article consists of an analysis of the fundamental right to freedom of expression. To this end, its main characteristics will be analyzed, as well as its distinction from other constitutional freedoms, its conceptual and political focus, and how freedom of expression is directly related to democracy. We will also analyze its international and national treatment, as well as its relativization through the application of the proportionality principle when in collision with another right. Finally, in order to exemplify the application of the principle of proportionality, case law from the Federal Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights will be presented.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33591
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectliberdade de expressão
dc.subjectrelatividade
dc.subjectcolisão
dc.subjectproporcionalidade
dc.subjectfreedom of speech
dc.subjectrelativity
dc.subjectcollision
dc.subjectproportionality
dc.titleOs limites da liberdade de expressão
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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